O governo do Estado através da Secretaria de Administração está convocando os prestadores de serviços que integram a rede referenciada em 286 municípios e realizam consultas eletivas básicas da clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria, para que se apresentem até a próxima segunda-feira, 23, para habilitação ao credenciamento na assistência à saúde dos servidores públicos estaduais.

   Os prestadores (pessoas jurídicas) convocados que não cumprirem as disposições do edital 002/06 não poderão mais atender ao Planserv, até que apresentem o requerimento e sejam habilitados. O credenciamento está aberto a pessoas jurídicas que não fazem parte da rede atual.

   Segundo nota publicada na imprensa escrita de Salvador, nesta quinta-feira, 19, a suspensão dos serviços será exclusivamente nas especialidades que são objeto do edital, "a partir da data de assinatura dos termos de adesão com os habilitados".

   Ainda de acordo com a nota do governo o "credenciamento visa contratualizar a rede e está baseada na Lei de Licitaçõies e Contratos do Estado da Bahia.
 

     PLANSERV

   Sob gestão direta do Governo do Estado, desde 2001, através da Secretaria da Administração, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - Planserv - foi reorganizado pela Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 9.552 de 21 de setembro de 2005.

   Com a reorganização, foi criado o Conselho de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Conserv), que tem formação paritária (Governo e Servidores) e o compromisso de contribuir para a melhoria dos serviços prestados ao servidor público, a partir de uma gestão mais colegiada e participativa.

    Com o Conserv, uma reivindicação dos servidores e um compromisso do então governador Paulo Souto, os representantes da classe acompanham a gestão e a definição de políticas e diretrizes do Planserv.

    O Planserv, que compreende o conjunto de serviços de saúde no âmbito da promoção, prevenção, assistência curativa e reabilitação, prestados diretamente pelo Estado ou através de instituições credenciadas, é um patrimônio do servidor que contribui com 2/3 dos recursos do orçamento, enquanto 1/3 são do Governo do Estado.

   Embora a adesão ao Planserv seja facultativa, vem crescendo o número de beneficiários: já são mais de 454 mil vidas, representando 1/3 do mercado de saúde suplementar na Bahia.

    Com um total de 1,6 milhão de consultas/ano e 55 mil internamentos, o Planserv libera mais de mil autorizações/dia para cirurgias e procedimentos de alta complexidade.