Os moradores do Alto do Coqueirinho que ainda não possuíam títulos de propriedade de suas residências receberam os documentos nesta quarta-feira (25), durante uma ação itinerante da Prefeitura de Salvador, por meio do programa Casa Legal, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).

Uma van adaptada estacionou na Travessa da Colina para atender 184 moradores que enfrentavam insegurança jurídica por não serem legalmente reconhecidos como proprietários de seus imóveis. Esta não é a primeira vez que a iniciativa contempla a comunidade do Alto do Coqueirinho. Em junho do ano passado, por exemplo, quase 5 mil títulos foram entregues, garantindo a regularização fundiária na região.

  A ação desta quarta-feira teve como objetivo alcançar aqueles que, por algum motivo, não conseguiram receber os documentos distribuídos anteriormente. Além do Alto do Coqueirinho, o programa também contempla o Bairro da Paz, onde está prevista, para esta sexta-feira (27), a entrega de mais 194 títulos, igualmente oriundos das ações realizadas em 2025.

O titular da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, afirmou que a estratégia da Prefeitura tem sido descentralizar o atendimento para ampliar o acesso da população aos serviços de regularização fundiária. “Essa é uma maneira de levar a secretaria até o cidadão. Estamos realizando essas ações para atender moradores que não puderam buscar seus títulos de propriedade. Dessa forma, levamos comodidade, além de garantir a entrega do documento, que assegura segurança jurídica ao cidadão. Já são quase 10 mil títulos entregues nesta gestão”, afirmou.

O gerente de Regularização Fundiária, Renée Buzahr, afirmou que a expectativa é que a Prefeitura entregue, até o final do ano, cerca de 30 mil títulos de propriedade. Ele lembra que um dos diferenciais do programa é a mudança no modelo de regularização. “A atual gestão trouxe um marco importante nesse processo, com uma inovação possibilitada por uma lei federal, mas que passou a ser efetivamente aplicada aqui. Antes, o que era entregue era um título de posse, um documento mais precário. O que entregamos hoje é a propriedade, não só da casa, mas também do terreno. A pessoa já recebe a certidão de matrícula registrada em cartório, com a averbação da construção, tudo de forma gratuita”, explicou.

Regularização — O Alto do Coqueirinho era antigamente conhecido como Fazenda São Francisco e foi ocupado ao longo do tempo sem que os moradores tivessem acesso ao documento legal de propriedade. Uma delas é a diarista Edna Costa Moraes, de 57 anos, que vê na regularização do imóvel a conquista de um direito aguardado por toda a vida. Residente na Rua Bela Vista, ela participou da ação itinerante desta quarta-feira.

Atualmente vivendo apenas com o marido, Edna conta que sempre considerou importante ter a documentação do imóvel em mãos, mas só recentemente conseguiu iniciar o processo de regularização. “Eu acho importante você ter um documento da sua casa. É a tranquilidade de ter o imóvel legalizado. É uma sensação boa, de que está tudo certinho”, afirmou.

Para receber o título, é necessário apresentar um documento oficial de identificação. Na van, também é possível esclarecer dúvidas sobre o processo de legalização com servidores da Seinfra.