O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou a lei 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra sem a solicitação prévia dos usuários. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), passou pelo crivo da Câmara Municipal de Salvador (CMS) em outubro deste ano e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (8). 

   A nova legislação considera os kits de praia como as cadeiras, mesas, guarda-sóis e demais equipamentos disponibilizados pela Secretaria de Ordem Pública (Semop) aos comerciantes ambulantes “para permanência e conforto dos frequentadores da praia”, diz o texto. 

  No que diz respeito ao efeito da lei, que é válida apenas na Praia do Porto da Barra, o local é delimitado como “toda a faixa de areia situada entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra”. 

 A medida determina que sombreiros, cadeiras e mesas só podem ser colocados na areia quando solicitados. O objetivo é evitar que os itens desocupados tomem o espaço de banhistas em uma das faixas de areia mais disputadas da capital baiana. 

A lei 9.928/2026 prevê ainda que o uso de cadeiras e mesas será considerado gratuito, caso esteja instalado na areia sem o pedido do cliente.

"Na hipótese de kits de praia serem instalados em desacordo com esta Lei, sem solicitação prévia dos usuários, seu uso será considerado gratuito, sendo vedada a cobrança de qualquer valor, inclusive taxas de consumação", afirma o texto, publicado na edição desta quinta-feira (8), no Diário Oficial do Município (DOM). 

Os barraqueiros que descumprirem a lei poderão ser punidos com advertência, multa, apreensão dos equipamentos e até suspensão do direito de trabalhar no Porto da Barra. As medidas passam a valer com a publicação da lei.

Hoje, os barraqueiros cobram R$25,00 por cada cadeira e R$50,00 pelo sombreito, mas, esse preço pode ser bem maior se o turismo for nacional e/ou estrangeiro. A ordem, por lá, é negociar.