A APLB SINDICATO em assembléia manteve a greve dos profiesses municipais de Salvador e TJ-BA ordenou o bloqueio preventivo das contribuições sindicais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e aumentou a multa diária de R$ 100 mil para R$ 200 mil por cada dia de continuidade do movimento paradista.

    A decisão, proferida pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo em 4 de julho deste ano, também estabelece a dedução automática de R$ 480 mil do montante já devido pelo sindicato à prefeitura da capital baiana.

    No documento, o juiz atendeu parcialmente a um pedido da ação movida pela prefeitura de Salvador, solicitando o envio de um ofício ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possível crime de desobediência por parte do presidente da APLB, Rui Oliveira.

   "A recalcitrância da entidade sindical em dar cumprimento à decisão judicial é circunstância que exige providência jurisdicional enérgica, que não desprestigia o respeito ao direito de greve, conexo com requisitos preambulares não observados, conforme dantes noticiados, em nossas decisões", afirmou Bispo em sua decisão.

    Na peça, o juiz faz duras críticas à desobediência da entidade sindical, advertindo-a de que “a continuidade no descumprimento da ordem judicial poderá ensejar a responsabilização de sua diretoria, inclusive por meio de medidas penais e civis cabíveis”. Na decisão, o juiz determina também o retorno imediato das aulas na rede municipal, reforçando as demais sentenças judiciais, e a intimação dos dirigentes da APLB para que cumpram as ordens da Justiça.

Ele ainda aponta uma “escancarada desobediência dos representantes sindicais que, além de tudo, continuam a demonstrar o seguimento da greve, com manifestações públicas e nos seguimentos sociais. Comportamentos que somente fortificam a transparência do descumprimento contumaz das ordens judiciais que os compeliram a suspender a greve, para que os alunos e as famílias não continuassem a experimentar tamanhos prejuízos, de toda ordem”, escreveu o relator na decisão.

No processo, a Procuradoria-Geral do Município de Salvador argumenta que a paralisação, iniciada há quase dois meses, vem provocando graves prejuízos à população, especialmente às famílias de alunos em situação de vulnerabilidade. Segundo o Município, muitas crianças com necessidades especiais estão sem acesso à merenda escolar e sem possibilidade de acompanhamento educacional, enquanto pais e mães enfrentam dificuldades para trabalhar devido à falta de atendimento nas escolas.

GREVE MANTIDA

Com 72 dias de greve completados até esta quarta-feira (16), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) decidiu manter a greve dos professores da rede municipal de Salvador. A decisão foi tomada após a realização de uma assembleia geral no Ginásio de Esportes dos Bancários.

Segundo uma nota divulgada pela APLB, os professores rejeitaram mais uma proposta apresentada pela prefeitura de Salvador e votaram pela continuação da greve. Ainda de acordo o sindicato, os docentes propuseram alterações no acordo que serão entregues na quinta-feira (17), ao executivo municipal e uma nova assembleia foi marcada para a próxima segunda-feira (21). 

Entre os principais pontos do acordo proposto pelo Município estão a gratificação de diretores e vice-diretores fixada em 5% sobre os vencimentos; a conversão das Tabelas de Gratificação de Otimização em percentuais; a manutenção da Gratificação de Aprimoramento nos percentuais de 2,5%, 5% e 7,5%, com teto de 25% do vencimento base; e a revogação do art. 21 da Lei nº 9.865/2025. Também está previsto o restabelecimento de gratificação em unidades socioeducativas (30% do vencimento básico) e de ajuda de custo de 50% para servidores lotados nas ilhas.