Ninguém cumpre a lei de 2016 e vai ficando por isso mesmo
Da Redação , Salvador |
09/06/2024 às 11:41
Cão sem focinheira
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A maioria dos tutores de cães de grande porte desobedecem a lei municipal que obriga o uso da focinheira. Ontem, ´presenciamos isso em vários pontos da cidade - Ondina, Barra e Graça - com cães andando no calçadão da Barra, na Av Milton Santolse na Direita da Graça, sem as focinheiras.
A legislação municipal não deixa dúvidas sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de guarda e outras raças bravas, além dos cachorros de grande porte, independentemente da raça, em áreas públicas. No entanto, sem fiscalização ao cumprimento da lei, muitas pessoas apostam no comportamento dócil que seus animais apresentam dentro de casa e dispensam o acessório quando levam os cães para passear.
A Lei 9108/2016 determina sanções que variam de advertência a multa para quem descumprir as regras estabelecidas, mas não define a quem caberia a fiscalização dos artigos do capítulo II, que trata da circulação de animais de estimação de todas as espécies. Não há um órgão municipal responsável pela fiscalização.
