Sentada em sua cadeira de rodas, no salão de espera do Lar Franciscano Santa Isabel, Rita Bandeira, 80, empresta o dedão para assinar o documento com a impressão digital. Em um minuto, tudo está pronto: Rita já realizou o Recadastramento Obrigatório do Servidor e Pensionista da Prefeitura. O procedimento não seria tão simples se a Prefeitura não o disponibilizasse em domicílio. Qualquer servidor/empregado, aposentado e pensionista com restrições de locomoção tem direito ao Recadastramento Domiciliar. A partir desse mês, o serviço também foi estendido a pacientes que estão internados. 

Rita é pensionista e tem transtorno mental associado a uma meningite que teve na infância. Devido à idade, ela passou a usar cadeira de rodas. Para Clara Maria Bandeira, 72, irmã que se dedica a cuidar de Rita, o Recadastramento Domiciliar proporciona um conforto incomparável. “É ótimo porque seria muito difícil me locomover todo ano com ela para fazer o procedimento. E esse benefício que ela recebe é importante”, afirma.

O diretor de Previdência da Prefeitura, Daniel Ribeiro, ressalta a importância do serviço. “Ele mantém a nossa base de dados atualizada. Hoje, só não faz o recadastramento quem não quer, pois temos essa preocupação em facilitar ao máximo a realização do procedimento”, diz. Para solicitar o serviço, é preciso levar os documentos necessários à sede da Previdência do Salvador (Previs), na Avenida Joana Angélica, número 399, edifício José Rocha, no bairro de Nazaré, próximo ao Colégio Central.

Os documentos exigidos são RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de conta bancária, CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), Certidão Negativa de Benefícios do Estado da Bahia, Certidão Negativa de Benefícios do INSS e procuração com firma reconhecida, caso o pedido seja feito por um procurador. Quando se tratar de pensionista, é necessário levar também documento que comprove o casamento ou união estável com o instituidor, além do atestado de óbito dele.

Importância – Sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), o Recadastramento Obrigatório do Servidor é anual e confere melhorias à folha de ponto do município e à base de dados da Previs. Ele evita fraudes no pagamento de benefícios, uma vez que permite identificar o falecimento do servidor/aposentado ou pensionista, a compensação previdenciária e o direito da continuidade de pagamento do benefício.

Nesse mês de agosto, 2.135 servidores ativos precisam fazer o recadastramento obrigatório. Até o momento, pouco menos da metade se recadastrou (1.054), dentre os quais 747 tiveram alguma pendência. Ao todo, 864 servidores inativos também precisam fazer o serviço. Destes, 150 já realizaram o procedimento, dos quais 141 tiveram algum tipo de alteração no cadastro. Até o momento, três recadastramentos domiciliares foram feitos.

Para os servidores e empregados públicos em atividade, o Recadastramento Obrigatório é realizado exclusivamente pelo site www.recadastramento.salvador.ba.gov.br, durante todo o mês do aniversário. Quando há alguma divergência nos dados, o servidor/empregado público precisa se dirigir ao Setor de Gestão de Pessoas (Segep) da secretaria ou do órgão onde trabalha.

Já os aposentados e pensionistas devem comparecer à Diretoria de Previdência, na sede da Previs, também no mês do aniversário. O beneficiário irá receber em casa todas as instruções sobre a documentação que vai precisar apresentar durante o período do Recadastramento Obrigatório.

Quem não cumpre o prazo estabelecido no Decreto Municipal 28.605/2017 tem o seu salário ou benefício bloqueado, até que a pendência seja regularizada presencialmente na unidade da Previs. A Prefeitura conta com cerca de 28 mil servidores municipais.