Em relação ao casarão localizado na Rua Professor Viegas, no bairro do Barbalho, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) informa que enviou o ofício 506/17 em 3 de maio para o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) dando conhecimento da situação do imóvel e solicitando as providências cabíveis. No dia 20 de julho a Codesal reiterou o ofício 506 através do ofício 1028/17 informando que a situação se agravou. A Codesal aguarda a resposta oficial do IPAC. Como providência emergência, a Codesal solicitou a Transalvador interdição da Rua para evitar trânsito de veículos. 

NOTA À IMPRENSA - IPAC

 

O IPAC informa que o Casarão da Rua Professor Viegas, no bairro do Barbalho, está fora da poligonal de tombamento do Estado no bairro da Soledade, não podendo o instituto ter responsabilidade nessa jurisdição.

 

Pelas leis municipais, estaduais e federais vigentes, a responsabilidade, inclusive judicial e criminal, desse Casarão é do Proprietário do imóvel, cujo nome a Prefeitura Municipal de Salvador detém. Em segunda instância, a responsabilidade é da Prefeitura de Salvador, já que ela é detentora do uso e ocupação do solo urbano da capital, inclusive com poder legal de retirada de pessoas e isolamento de áreas. À disposição para dirimir outras dúvidas. Contatos abaixo.