Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) autuaram três estabelecimentos comerciais por ocupação irregular de calçadas, no bairro da Liberdade, nesta quinta-feira (17). Durante a fiscalização, foram aprendidos objetos que estavam sendo expostos nos passeios, impedindo a passagem dos pedestres, o que contraria a legislação.

Foram apreendidos, no total, cinco colchões, 56 baldes, 23 cadeiras, 19 bancos. Segundo o secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, o órgão dará continuidade a essas ações em outros bairros da cidade. “As operações têm como objetivo desobstruir os passeios para garantir a passagem dos pedestres e o ordenamento da cidade”, afirma Guanabara.

A sanção foi aplicada com base no Lei 5.503/99 do Código de Polícia Administrativa que disciplina a exposição de mercadorias, além de proibir a colocação de móveis e eletrodomésticos nas vias públicas de Salvador. Para retirada do material, os responsáveis precisam pagar multa que varia entre R$ 81,46 e R$ 4.070.41, de acordo com o artigo 237 do Código de Polícia Administrativa.

Essa é a segunda operação que a Sucom realiza neste mês de novembro para assegurar a desobstrução das calçadas nos bairros de Salvador. Na última ação, foram apreendidos cinco geladeiras, cinco máquinas de lavar e um fogão de dois estabelecimentos comerciais, no bairro da Calçada. Além disso, foram apreendidos 200 vigas de ferro e dois cavaletes, na Baixa do Fiscal.​