A Lei 9069/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) 2016, foi sancionada e a íntegra, publicada nesta quinta-feira (30), em edição especial do Diário Oficial do Município. Resultado de quase dois anos de trabalho de uma equipe técnica multidisciplinar, coordenada pela Prefeitura, através da Secretaria de Urbanismo (Sucom) e da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), o novo PDDU destaca-se pelos avanços nas áreas social, econômica, cultural, de meio ambiente e de mobilidade. "O novo Plano Diretor é fruto de um processo cuidadoso, apurado, com embasamento técnico e de pesquisa, realizado por profissionais de reconhecida competência", afirma Sérgio Guanabara, secretário de Urbanismo. "Trata-se, principalmente, de uma lei construída com ampla participação popular, de forma transparente e democrática. E essa é uma das razões que fazem com que esse novo plano converse tão harmonicamente com a nossa cidade".

O secretário destaca pontos importantes da Lei, como a organização da cidade em macrozonas e, a partir das características e vocações de cada uma dessas áreas, são propostos instrumentos e diretrizes de desenvolvimento, com foco na geração de emprego e renda e na melhoria da qualidade de vida dos moradores de Salvador. Com a criação de novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que passaram de 116 para 234, essas áreas passam a ser protegidas no que tange a regularização fundiária. Por outro lado, permite o desenvolvimento de políticas específicas de recuperação urbanística e ambiental e, conforme previsto nessa nova lei, abre espaço para uma dinâmica econômica formal e de geração de emprego e renda, ao permitir a instalação de comércio e serviço.

De acordo com Guanabara, o PDDU 2016 estabelece estratégias para o desenvolvimento urbano e ambiental sustentável, além de instrumentos para capazes de alavancar a economia a partir das vocações de Salvador, desde a economia criativa, o comércio, os serviços e os diversos ramos do turismo e lazer até a indústria da construção e as atividades de logística, bem como as relações e articulações da capital baiana, como sede de Região Metropolitana. "Essa nova lei encerra um período de instabilidade econômica e urbanística de Salvador, que vinha sofrendo os impactos da judicialização da lei anterior. E mais que isso, temos uma lei clara, transparente, eficaz, que junto com a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), em trâmite na Câmara, e o Plano Salvador 500, colocará nossa cidade em um patamar mais elevado de possibilidades, de crescimento e de desenvolvimento econômico e social", frisa.

Guanabara enfatiza que o intenso trabalho de construção do Plano Diretor foi iniciado em agosto de 2014, sob a coordenação do então secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro, que se manteve no cargo até maio de 2016, e da presidente da FMLF, Tânia Scofield.

Confira no link abaixo o inteiro teor da Lei Municipal 9069/2016.

http://www.plano500.salvador.ba.gov.br/download.php?cod=631