A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) realizou, na manhã desta quarta-feira (29), uma ação de fiscalização nos Ferros Velhos de Salvador. A operação, que teve início no último mês de maio, com o apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar, tem como objetivo verificar a legalização do comércio de sucatas na capital baiana.

Durante a ação, foram emitidos dois autos de infração e três notificações a estabelecimentos que estavam funcionando sem alvará. Na Avenida Bonocô, um estabelecimento foi autuado por falta de alvará e notificado para regularizar a situação junto à Sucom.

Segundo o artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.

Na Avenida Jorge Amado, um outro estabelecimento foi autuado por portar materiais acima do limite estabelecido para o local e orientado a incluir a atividade de compra e venda no seu alvará de funcionamento. Além disso, outra oficina, também na Jorge Amado,foi notificada para regularizar o termo de localização da atividade.

Já foram fiscalizados estabelecimentos no Vale da Muriçoca, Avenida Jorge Amado, Bonocô e Ogunjá. A Operação contará com novas fiscalizações até o final do ano.