MP diz que ainda existe 4 outros servidores da Sucom envolvidos no crime e um mandado de prisão em andamento
MP e Agecom , Salvador |
25/11/2015 às 18:52
Coletiva no MP revela que esquema vinha desde 2014
Foto: Carol Melo
Quatro pessoas envolvidas em um esquema criminoso que causou danos ao patrimônio público do Município de Salvador foram presas hoje, dia 25, pela “Operação Verde Limpo”. Uma força-tarefa do Ministério Público estadual desarticulou o esquema que envolvia fraudes em processos de licenciamentos ambientais e de autuações ilegais e, com o apoio da Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão.
Foram presos os servidores Vânia de Oliveira Coelho e Antônio Carlos Carvalho e os empresários Marcos Carvalho Silva e Rafael Oliveira Barreto. As informações foram apresentadas em entrevista coletiva concedida pelos promotores de Justiça Raimundo Moinhos, Ana Luzia Santana e Adriano Assis na sede do MP, no CAB.
Realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com promotores de Justiça da capital e interior do estado que atuam nas áreas de Meio Ambiente, Combate à Sonegação Fiscal e Defesa da Moralidade Administrativa, a operação também conduziu coercitivamente, para prestarem esclarecimentos, André Silva Ferreira, Ingi Maria Carvalho, Rosália Silva Cavalcante e Emanoel Silva Mendonça.
Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Raimundo Moinhos, há ainda um mandado de prisão em curso. Todos os presos até o momento, explicou ele, estão envolvidos em crimes como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e apropriação indébita.
Durante a coletiva, os promotores de Justiça informaram que o MP iniciou as investigações em 2014 e constatou que servidores do Município desenvolveram um esquema de autuação ilegal em diversas empresas, a exemplo de restaurantes, concessionárias de veículos e de motos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas.
Servidores lotados na extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), integrante da então Secretaria de Transporte e Urbanismo (Semut) – hoje incorporada pela Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) – identificavam empresas sem licenciamento ambiental e as autuavam. Isso acontecia inclusive com empresas que não tinham tal obrigação legal. O objetivo dos servidores, explicaram os membros do MP, era exigir depois a entrega de bens por “dações em pagamento”. Eles multavam as empresas, mas faziam acordos não previstos em lei para receberem bens como aparelhos de ar condicionado, notebooks e celulares.
Também durante as investigações, que contaram com a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional do MP (CSI) e o apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), foi constatado que o esquema englobava a indicação de empresas de consultoria ambiental pertencentes a empresários, igualmente investigados, que completavam o ciclo mediante pagamento de “comissões” ou “propinas” aos funcionários públicos que autuavam algumas empresas, as quais acabavam sendo direcionadas para contratação das consultorias. As investigações também apontaram a ocorrência de fraude nos licenciamentos ambientais.
VEJA O QUE DIZ SECRETÁRIO DA SUCOM
Os funcionários envolvidos no esquema desvendado pelo Ministério Público (MP) na operação Verde Limpo serão afastados de seus cargos. Além disso, será aberto um processo administrativo para apurar as irregularidades e criada uma comissão para revisar todos os processos de licenciamento ambiental citados na operação, auxiliando o MP na identificação de possíveis danos causados ao erário. As medidas foram anunciadas hoje em coletiva realizada na sede da Sucom, na Avenida ACM, pelo titular da pasta, Sílvio Pinheiro.
Sílvio Pinheiro frisou que todas as medidas administrativas realizadas pela Sucom, como notificações e autos de infração, dentro outros, passam por criteriosa avaliação e julgamento de uma comissão especializada designada para esse tipo de trabalho. “Toda ação fiscal da secretaria é precedida de uma ordem de serviço, o que garante o cumprimento legal das medidas adotadas”.
O secretário afirmou que a Sucom está cooperando com as investigações para que a situação seja esclarecida o mais breve possível. “Nós sempre apoiamos o MP, disponibilizando todos os documentos solicitados. Hoje, por exemplo, durante a ação fiscal, permitimos o amplo acesso aos processos da secretaria”, declarou Sílvio Pinheiro.
