Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram nesta segunda-feira (2), um parque de diversões, no bairro do Imbuí, por não atender as notificações do órgão para realização dos procedimentos de segurança, conforme determina o Decreto de Segurança 23.252/2012. Algumas das exigências foram a substituição dos calços de madeiras e a reestruturação das condições físicas das estruturas.

Ainda durante o final de semana, agentes da Sucom realizaram uma operação de combate a publicidade, atividade comercial e construção irregulares nos bairros de Sussuarana, Placafor, Itapuan, Cajazeiras, Lobato, Barra e Mares.

Foram apreendidos 18 banners, quatro faixas e 13 placas que estavam em área pública. O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas.

Além disso, os ficais realizaram 21 vistorias em construções nas áreas dos bairros de Tubarão e de São Tomé de Paripe. As ações são respaldadas no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.

Poluição Sonora - Em operação de combate à poluição sonora, os fiscais da Sucom apreenderam 19 equipamentos sonoros e autuaram cinco infratores entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, em Salvador.

As fiscalizações ocorreram nos bairros de Brotas, Federação, Pernambués, Pituba, Sussuarana Nova, Mata Escura, São Marcos, Dom Avelar e Jardim Nova Esperança. Denúncias de poluição sonora devem ser direcionadas para o Fala Salvador (156) ou realizadas presencialmente nas sete Prefeituras Bairro.