O secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, afirmou hoje (29), durante entrevista coletiva realizada na sede do Ministério Público da Bahia (MP), em Nazaré, que a folha de pagamento de terceirizados usada numa fraude que desviou R$5 milhões em cinco anos será na pasta será paulatinamente extinta. Ele detalhou o esquema criminoso descoberto a partir da denúncia da própria Prefeitura, liderado pela servidora Gilvana Cintra Matos. Também participaram da coletiva, convocada pelo MP, os promotores Lívia Santana, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais, Emanuela Meira e Pedro Maia, e o diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado Jorge Figueiredo. 

Durante o dia, foram cumpridos seis mandados de prisão e quatro de condução coercitiva em razão da denúncia formulada em maio pela própria Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Em abril desse ano, o secretário notou diferença nos valores e formulou uma denúncia ao MP, que passou a fazer uma investigação em paralelo. Houve dificuldade para notar a diferença antes porque as alterações na folha eram feitas poucos minutos antes do pagamento ser efetuado, ou seja, após a conferência dos valores. 

Através de uma mesma senha, usando um mesmo computador, a servidora usava cadastros de funcionários já desligados, deixava-os ativados e, no momento do pagamento, alterava apenas o CPF e os dados bancários, usando informações de laranjas. Uma das laranjas era semi-analfabeta e chegou a receber cerca de R$ 2 milhões do montante desviado. Logo depois, essas alterações eram excluídas para dificultar a identificação da fraude. A inconsistência dos valores, no entanto, ficou evidente à medida em que a quantidade de pessoal foi diminuindo, sem que fosse possível observar grande impacto nos repasses.

“Ela (Gilvana) utilizava dados de servidores que já tinham tido vínculo, mas estavam já desligados, mantinha o cadastro ativo e alterava, no ato do pagamento, o CPF e dados bancários. Embora houvesse auditoria, fazia questão de, após creditados os valores nas contas dos laranjas, alterar novamente os dados. Ela foi treinada para executar essa folha de pagamento desde o início da implantação do sistema Prosoft. O dinheiro primeiro ingressava na conta de laranjas, que eram, na maioria, pessoas simples, humildes, às vezes do mesmo bairro, em Plataforma. Essas pessoas, então, repassavam o dinheiro para familiares. Em depoimento, ela confirmou os fatos. Agora ela e os demais envolvidos vão responder por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro”, explicou a promotora Lívia Santana.

O secretário afirmou que, durante o cumprimento da licença maternidade da servidora, que terminou no início deste mês, não foram verificadas irregularidades. “Ao longo de cinco meses enquanto a servidora cumpria licença maternidade não se observou nenhuma tentativa de fraude ou incorreção na folha. Isso voltou a ocorrer no último dia 22, quando os equipamentos já estavam monitorados. Ela solicitou o destravamento da senha e voltou a perpetrar os mesmos delitos. A servidora só conseguiu operar a fraude porque tinha a senha com essa amplitude na concepção do sistema. Para se ter uma ideia, nem a pessoa responsável pela coordenação do RH tem essa autonomia. Com isso, essa folha, que chamamos de residual porque será extinta aos poucos, passa a ser monitorada e o sistema continuará o mesmo, mas com controle no que diz respeito à autonomia das senhas”, afirmou.