Está disponível para consulta o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Sistema Viário Oeste (SVO), projeto coordenado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), que inclui a construção da Ponte Salvador – Ilha de Itaparica. No próximo mês de outubro, serão realizadas audiências públicas nos municípios de Salvador, Vera Cruz e Itaparica, para que a sociedade possa se manifestar sobre o conteúdo do documento e apresentar suas contribuições.

O relatório foi protocolado pela Seplan junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em fevereiro deste ano. Após análise e parecer técnico, o órgão ambiental publicou no Diário Oficial do Estado, do dia 4 de setembro, comunicado informando sobre a disponibilização do estudo para implantação do Sistema de Travessia Salvador/Itaparica sobre a Baía de Todos-os-Santos, do tipo ponte rodoviária, bem como a duplicação da BA 001 (trecho Itaparica – Ponte do Funil) e demais estruturas associadas.

O Estudo de Impacto Ambiental foi realizado pelo consórcio formado pelas empresas baiana V&S e portuguesa Nemus, vencedoras do processo licitatório, cujos trabalhos começaram em outubro de 2013. O trabalho incluiu a avaliação dos impactos ambientais e sociais do projeto e identificação de ações mitigadoras.

O Relatório de Impacto Ambiental (Rima) está disponível nos sites da Seplan (www.seplan.ba.gov.br), do Projeto da Ponte Salvador – Ilha de Itaparica (www.pontesalvadorilhadeitaparica.ba.gov.br) e do Inema (www.inema.ba.gov.br).

A sociedade também poderá ter acesso ao documento presencialmente em diversos espaços públicos e privados de Salvador, Vera Cruz e Itaparica (ver relação abaixo).

LICENCIAMENTO – A Avaliação de Impacto Ambiental é um processo que visa gerar as informações necessárias à tomada de decisões pelo poder público quanto à viabilidade ambiental de um empreendimento ou atividade, comparando-se alternativas tecnológicas e de localização do projeto.

A finalidade do licenciamento ambiental é avaliar a intervenção proposta, sob o ponto de vista da localização, implantação e operação, conforme cada caso, para que se garanta a não geração de danos ambientais ou que eles ocorram no menor grau possível e com as devidas medidas de recuperação e de compensação.

O licenciamento ambiental acontece em três fases. A primeira delas, na qual se encontra o projeto do SVO, é a análise de viabilidade socioambiental do projeto e elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), para subsidiar a emissão da Licença Prévia pelo Inema.

Num segundo estágio, é solicitada a Licença de Implantação, que permitirá a construção do empreendimento, e que somente será emitida a partir da elaboração e aprovação, pelo órgão ambiental, dos planos e programas definidos no EIA/Rima.

Na terceira etapa, após a construção do empreendimento, é solicitada a Licença de Operação, que permitirá a utilização do sistema viários pela comunidade.

 

LOCAIS ONDE O EIA-RIMA ESTARÁ DISPONÍVEL:

Universidade do Estado da Bahia (Uneb)

Rua Silveira Martins, nº 2,555, Cabula, Salvador – BA

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)

Avenida Ulysses Guimarães, nº 600, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador - BA

Ministério Público Estadual

5ª Avenida, nº 750, CAB, Salvador – BA

Prefeitura Municipal de Salvador

Rua Chile, nº 21, Centro, Salvador

Secretaria de Desenvolvimento Urbanos do Estado da Bahia (Sedur)

5ª Avenida, nº 550, 4º andar, Assessoria Especial do SVO, CAB, Salvador – BA

Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan)

2ª Avenida, nº 250, CAB, Salvador – BA

Prefeitura Municipal de Itaparica

Praça Tenente Botas, s/n, Centro, Itaparica – BA

Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Sematec

Avenida Beira Mar, nº 96, Mar Grande, Vera Cruz – BA

Câmara Municipal de Salvador

Praça Thomé de Souza, s/n, Centro, Salvador – BA

 

 

 

 

 

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea)

 

 

Rua Professor Aloísio de Carvalho Filho, nº 402, Setor de Atendimento, Engenho Velho de Brotas, Salvador – BA

 

 

 

 

 

Sucom

 

 

Avenida Vale dos Barris, nº 125, Fundação Mário Leal Ferreira, barris, Salvador – BA

 

 

 

 

 

Câmara de Vereadores de Itaparica

 

 

Rua Régis Pacheco, nº 1, Centro, Itaparica – BA

 

 

 

 

 

Biblioteca Juracy Magalhães Júnior

 

 

Rua Ruy Barbosa, s/n, Centro, Itaparica – BA

 

 

 

 

 

Câmara de Vereadores de Vera Cruz

 

 

Rua São Bento, nº 73, Mar Grande, Vera Cruz - BA