O prefeito ACM Neto entrega na manhã deste sábado (25), às 9h30, 500 títulos de posse dentro do programa Casa Legal. Serão beneficiados moradores que edificaram suas casas em terrenos do município localizados nos bairros de Pau da Lima e São Marcos. A cerimônia acontece na Praça do Coroado, no Conjunto ACM, localizado na Rua Direta de São Marcos.

Até o momento, 16.724 títulos já foram entregues em Salvador desde o início da gestão, beneficiando famílias em localidades como Nova Brasília de Itapuã, Bairro da Paz, Boca do Rio, Canabrava, Vila Canária e Baixa do Camurugipe. A meta até o final deste ano é de 22 mil escrituras entregues. Esse número deve chegar a 30 mil imóveis regularizados até 2016, segundo a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec).

Procedimento – Para participar do programa é necessário possuir o imóvel por, no mínimo, cinco anos completados até junho de 2001; utilizar o terreno para fins de moradia; possuir terreno com até 250 m² de área construída; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos.

É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), recibo de pagamento de IPTU (se houver), comprovante de residência e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.

Moradores de qualquer outra região da cidade podem recorrer à sede da Sindec (Avenida Vale dos Barris, 125, Barris) e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Com o título de posse, o morador precisará fazer o registro junto ao cartório de imóveis da região para finalizar o processo, que é feito gratuitamente.

Equipamentos públicos – Após a entrega dos títulos, o gestor segue para o bairro de Luis Anselmo, onde, às 10h30, entregará uma escadaria requalificada dentro do programa Degrau Legal, na Avenida Fonseca. Com 243 metros de extensão, a reforma do equipamento demandou investimentos da ordem de R$ 171 mil. Outras 188 escadarias já passaram por requalificação na cidade, com valor investido de cerca de R$ 12 milhões.

Também na localidade, no Conjunto Laura Catarino, o prefeito entrega recuperada uma quadra que recebeu intervenções no alambrado, piso e iluminação, com custo de R$ 170 mil. Através da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), mais de 80 campos e quadras já foram entregues recuperados ou estão em processo de requalificação. Estão sendo investidos cerca de R$ 10 milhões, entre recursos públicos e privados.