O consumidor prepare o bolso pois a cobrança começa dia 22 e ninguém sabe o valor
Tasso Franco e Asgecom , da redação em Salvador |
18/06/2015 às 18:55
A partir do dia 22 os consumidores em shoppings da capital pagam estacionamentos
Foto: BJÁ
Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizava a imediata cobrança dos estacionamentos, os shoppings centers aceitaram as condições impostas pela Prefeitura do Salvador e assinaram nesta quinta-feira (18) um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com o município.
“Desde o primeiro momento que a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) conseguiu a decisão junto ao STF, o prefeito de Salvador ACM Neto disse que a cobrança não realizada feita sem que os estabelecimentos se submetessem às exigências da Prefeitura e assim foi feito”, disse o secretário Silvio Pinheiro, da Sucom.
A Prefeitura teria que pagar uma multa de R$ 20 milhões só este ano caso se recusasse a permitir a cobrança e ainda teria de arcar com mais R$ 4,5 milhões, valor devido pelo município durante o tempo em que impetrou recursos e conseguiu protelar a cobrança. Durante as negociações com a Prefeitura, os shoppings abriram mão da multa e também aceitaram outras condições para a obtenção do TVL (Termo de Viabilidade de Localização).
Entre as condições estão o aumento de 100% no tempo de tolerância, de 15 para 30 minutos (um dos maiores do Brasil) e a Transalvador acompanhar a observância de vagas para deficientes físicos e idosos, inclusive com o poder de multar os infratores e guinchar os veículos, a implantação de vigilância eletrônica e reforço na presença de seguranças para proteger os clientes. “Todas essas medidas beneficiam os consumidores”, disse Silvio Pinheiro.
R$ 108 milhões de contrapartida
De acordo com o TAC, numa contrapartida inédita no país, os shoppings centers de Salvador vão construir e passar para patrimônio da Prefeitura 30 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que vão atender mais de 15 mil crianças, um moderno centro de monitoramento de trânsito e a instalação de semáforos inteligentes em vários corredores da cidade. As obras previstas no TAC vão custar R$ 108 milhões.
“Foi um vitória da Prefeitura. Em tese, os shoppings poderiam cobrar sem dar qualquer contrapartida ao município, já que foi uma decisão do STF e não caberia mais nenhum recurso. Mas os empresários acataram a autoridade da nossa administração e conseguimos recursos em obras que vão ajudar muito a população nas áreas de educação e mobilidade urbana e importantes garantias para o consumidor", informou o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro. A Codecon vai exercer a fiscalização dos preços estabelecidos pelos shoppings.
COMENTÁRIO DO BJÁ
Ora, a Prefeitura faz o anúncio hoje deste TAC quando a Abrasce já vem veiculando nos sites da capital um comercial afirmando que a cobrança se dará a partir do dia 22, atropelando, assim, o município, que ficou a reboque.
Ademais, quem garantirá, de fato, que essa contrapartida de R$108 milhões acontecerá e em qual prazo isso se dará. O secretário da Sucom fala em "vitória", mas, que "vitória" é essa que só penaliza o consumidor. A Sucom não diz quanto os shoppings vão cobrar e faturar por isso.
Imagina-se que, se a contrapartida é de R$108 milhões, o faturamento (se supõe anual) será de bilhão pra lá.
Outro detalhe é que a Abrasce também atropelou a Assembleia Legislativa e não mandou sequer um representante para discutir essa matéria na Comissão de Defesa do Consumidor.
O que se observa no geral é que a Prefeitura foi derrotada, a Assembleia desrespeitada e o consumidor é quem vai bancar os custos.
