Técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) inspecionaram, na manhã desta segunda-feira (18), as edificações envolvidas no lamentável acidente que ocorreu na Ladeira da Preguiça, que integra o conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do Centro Histórico de Salvador, considerado Patrimônio Mundial pela Unesco.

 

Devido às fortes chuvas em Salvador, a estrutura dos imóveis ficou comprometida, levando ao colapso da fachada lateral esquerda das ruínas do imóvel nº07, que em um efeito dominó tombou sobre a sua fachada direita, e consequentemente tombou sobre a fachada lateral do imóvel nº 09, que terminou por ruir sobre um imóvel contemporâneo, térreo, localizado no terreno de nº11, onde desafortunadamente se encontravam as vítimas.

 

Dada a impossibilidade de manutenção e o alto risco de novos desabamentos, o Iphan recomendou a demolição dos remanescentes das ruínas dos imóveis de nº 07 e do edifício de nº 09. Como providências adicionais, o Iphan ingressará com ações judiciais contra os proprietários das ruínas abandonadas por dano irreparável ao patrimônio cultural, agravado pelo lamentável acidente causado. Além disso, será aplicada a penalidade de multa aos responsáveis. Cabe ressaltar que a Defesa Civil (Codesal) já havia notificado os responsáveis e vizinhos acerca da situação de risco dos edifícios.

 

Os imóveis envolvidos no sinistro são objeto do Decreto nº 24.435, de 07 de novembro de 2013, da Prefeitura Municipal de Salvador. O dispositivo declarou de utilidade pública para fins de desapropriação diversas edificações nas Ruas do Sodré, Carlos Gomes, Ladeira da Preguiça e Visconde de Mauá, com o objetivo de implantar o Projeto de Requalificação do Entorno da Ladeira da Preguiça e Adjacências, sob a responsabilidade do Município, além de proteger a população em área de risco.

 

Atuação do Iphan no Centro Histórico de Salvador 

 

O Iphan tem atuado de forma intensiva para proteger imóveis situados no Centro Histórico de Salvador  - área que envolve Pelourinho, Barroquinha, Frontispício e Cidade Baixa,  e está em execução uma série de intervenções, com o objetivo de restaurar e preservar os bens culturais. No total, as ações de restauração no município de Salvador, que integram o PAC das Cidades Históricas, devem somar o investimento de R$ 142 milhões. Há também uma linha de crédito para o financiamento de obras em imóveis privados, parte integrante do PAC CH, em fase negocial junto a Caixa, capitaneada pela Secretaria do PAC (SEPAC), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com a participação deste Instituto.

 

Dentro do universo de cinco mil imóveis tombados existentes capital baiana, àqueles em situação de abandono e degradação exigem uma maior atenção do Iphan. A depender da situação de cada caso, o Iphan determina a realização de serviços emergenciais, com a demolição dos trechos com risco; estabilização das alvenarias; escoramento da fachada; limpeza dos escombros; isolamento da área; e, em último caso, a demolição total. Em 2013 e 2014, o Iphan realizou a estabilização de 30 imóveis, num total de aproximadamente 70 mil m2 de área construída, todos localizados  no Centro Histórico de Salvador , podendo citar como exemplo os prédios de nº 42, 53 e 57, na Rua do Julião.

 

Há uma fiscalização rigorosa do Iphan no conjunto arquitetônico paisagístico e urbanístico do Centro Histórico de Salvador e, nos casos de inércia, o Instituto oferece denúncia ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal contra o responsável, propondo ações contenciosas sob o patrocínio da  Procuradoria Geral Federal  e, eventualmente, da Advocacia Geral da União. Lavra-se também auto de infração, sob sua própria responsabilidade, com a imposição de pesadas multas.

 

Cabe ressaltar que todas as intervenções a serem realizadas em imóveis inseridos na área de proteção do Iphan dependem de análise prévia da Autarquia de modo a proteger o Patrimônio Histórico Nacional.