Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) demoliram parcialmente um imóvel no bairro do Pau Miúdo, que corria iminente risco de desabar, neste domingo, 12. A ação foi realizada a pedido da Codesal e integra as ações da Prefeitura Municipal de Salvador para evitar riscos em função das chuvas que atingiram Salvador na última semana.

Em continuidade às ações preventivas, fiscais da secretaria notificaram residências localizadas na Avenida Juracy Magalhães, perto de onde ocorreu um deslizamento de terra na última quinta-feira (9), para que promovam a canalização de águas pluviais, a fim de evitar novos incidentes nas encostas.

Mais ações - Visando a requalificação da orla de Itapuã, a Sucom removeu, no sábado, uma barraca na orla do bairro. Ainda durante o final de semana, agentes do órgão emitiram nove notificações para obras, atividade comercial e publicidade irregulares na capital baiana. 

Legislação - De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.