A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), autuou mais dois supermercados nesta terça-feira (31), no sexto dia da “Operação Semana Santa 2015”.

Durante o ato fiscalizatório, os fiscais do órgão observam a precificação adequada dos produtos expostos à venda; a verificação da procedência, validade e composição dos produtos; condições de pagamento; as políticas de troca praticadas pelos estabelecimentos; publicidade enganosa; descumprimento de oferta; e disponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso aos consumidores.

Ao longo do dia, os dois supermercados autuados foram: o EXTRA, situado na Avenida Vasco da Gama, nº. 828, Vasco da Gama, por conservar, de forma inadequada, produtos perecíveis, descumprir as ofertas anunciadas e colocar à venda produtos com prazo de validade vencido; e o ATAKAREJO, localizado na Avenida Santos Dumont, nº. 5.772, Estrada do Coco, em Lauro de Freitas, também pela irregularidade de armazenar produtos perecíveis de modo impróprio.

Também recebeu as equipes de fiscalização o ATAKADÃO, localizado na Av. Santos Dumont, km 6,5, Portão, entretanto, não foram encontradas irregularidades pelos fiscais.

O PROCON já visitou, até o momento, 22 estabelecimentos em Salvador e Região Metropolitana e a operação ensejou na autuação de 13 supermercados. Os outros 9 fornecedores que receberam a visita do órgão não apresentaram irregularidades. Os estabelecimentos notificados têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa junto ao órgão.

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O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo deverá ir a qualquer unidade do PROCON-BAHIA para registrar sua reclamação; poderá também encaminhar sua denúncia para o e-mail:denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.

Em caso de dúvidas referentes ao direito do consumidor, você pode ligar para o PROCON FONE através do número (71) 3116-0567.

As reclamações podem ser feitas também pelo Portal do Consumidor, no endereço: consumidor.gov.br