Ações fraudulentas envolvendo a utilização da água canalizada e tratada pela Embasa foram responsáveis, no último ano, pelo desvio indevido de mais de 2,1 bilhões de litros de água por mês em Salvador e Região Metropolitana. Em 2011, esse número era de 1,3 bilhão. Os 137,6 mil casos de suspeitas de fraudes resultam em prejuízo da ordem dos R$ 121,7 milhões, decorrente do volume de água não faturado. A estimativa é que a perda seja ainda maior, já que nem toda a ligação fraudulenta é descoberta, mesmo com uma rotina de fiscalizações periódicas.

“A água é um recurso que deve ser valorizado para que possamos sempre ter. Esses números mostram que o desperdício de água em consequência das fraudes ainda é um grande problema da região metropolitana de Salvador. Essa utilização clandestina acaba, inclusive, comprometendo o abastecimento de alguns locais, mesmo com os investimentos realizados pela Embasa nos últimos anos. Desde 2007, a Embasa está investindo R$ 367 milhões em melhorias no sistema de abastecimento de água da RMS. Entre as obras finalizadas, estão a duplicação de trechos das adutoras de água tratada e bruta e ampliação da Estação de Tratamento Principal, que aumentou em cerca de 30% a oferta de água da região”, explica o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho.

A Embasa fornece, em média, cerca de 13,6 mil litros de água por ligação, por mês, em Salvador. Em regiões de ocupação irregular intensa, como os bairros de Sussuarana, Calabetão, Mata Escura e Sete de Abril, por exemplo, são fornecidos mais que o dobro, cerca de 36 mil litros de água por ligação, por mês, fato que evidencia o elevado desperdício provocado pelas ligações irregulares.

 

Em Salvador, além da grande incidência de ligações clandestinas, o abastecimento em áreas críticas é prejudicado também pela existência de imóveis com dois, três ou mais pavimentos sem instalações hidráulicas internas adequadas e a falta de um reservatório ou caixa d´água. De acordo com a legislação vigente, o imóvel deve instalar reservatório inferior equipado com bomba para abastecer os demais andares. A medida é necessária para que a oferta de água não seja prejudicada em caso de variações de pressão na rede de abastecimento ou manutenções emergenciais ou programadas.

 

Lava a jato - A Embasa também identificou cerca de mil lava a jato irregulares em Salvador que causam um desperdício de água em torno de 51 milhões de litros por mês. Esta quantidade de água seria suficiente para abastecer 5,1 mil famílias de cinco pessoas durante o mesmo período. Cabe à Embasa a identificação, retirada e regularização das ligações indevidas, ações que, por si só, não resolvem o problema, já que a empresa não tem poder de polícia e os fraudadores, muitas vezes, restabelecem a ligação clandestina. A autuação destas irregularidades é de responsabilidade da Prefeitura de Salvador.

 

Crime previsto em lei - As principais formas de furto de água são as ligações clandestinas (quando o usuário interliga o seu ramal indevidamente à rede distribuidora de água), as fraudes na medição (quando o hidrômetro é danificado ou desviado, visando adulterar a medição do consumo) e as fraudes no corte (quando a ligação é cortada por falta de pagamento e o cliente faz a reativação de maneira indevida).

A prática é qualificada como crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. A pena prevista na lei é reclusão de um a quatro anos e multa. O valor individual de cada multa pode chegar a R$ 157, acrescido do preço do serviço executado para sanar a fraude, além de uma estimativa do desperdício causado pelo ato criminoso.

 

Entenda os tipos de fraude

Fraudes em hidrômetros: são ações de usuários para inibição dos consumos e podem ocorrer de diversas maneiras.

Ligações inativas: são as ligações que tiveram o fornecimento de água suspenso, por inadimplência, apesar das diversas tentativas de negociação oferecidas pela Embasa ao usuário.

Ligações clandestinas: constituem a utilização irregular dos serviços públicos de abastecimento de água e/ou coleta de esgoto por imóvel não cadastrado na Embasa.

Lava a jato irregular: são pontos de lavagem rápida de veículos, que se utilizam de tubulações executadas de forma irregular (clandestinamente), para exploração comercial.