Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) notificaram e multaram na noite deste sábado (31) a empresa Old Vision, que estava instalando irregularmente uma publicidade no topo do prédio Empresarial Thomé de Souza, localizado na Avenida ACM. A empresa foi notificada para suspender de imediato o serviço de instalação do engenho publicitário, além de ter sido multada por não possuir autorização da Secretaria. 

Legislação – O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de qualquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.

COMENTÁRIO DO BJÁ

Por que será qie a Sucom não retira as propagandas em postes de energia para o Carnaval 2015?