O programa de regularização fundiária Casa Legal dá mais um passo, dessa vez para beneficiar moradores do Calabar e Alto das Pombas, contemplando seis mil moradias. Na terça-feira (23), a Santa Casa de Misericórdia oficializa o processo de doação ao município de parte da Fazenda São Gonçalo, em solenidade realizada na quadra da Associação de Moradores do Calabar, na Rua Maria Pinho,  partir das 10h, com a presença do prefeito ACM Neto.

O processo foi necessário porque são emitidos títulos de posse de terra apenas para aqueles imóveis construídos em áreas municipais. Com isso, será possível dar início ao processo de cadastramento dos moradores que receberão o benefício. O Casa Legal está sendo executado sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec). A estimativa inicial era que fossem regularizados 30 mil imóveis até 2016, mas o prefeito já revisou a meta, passando a ser de 50 mil imóveis nesse período. 

Para esse ano, a meta era alcançar 14 mil títulos, mas essa também foi uma estimativa superada. Até o momento, cerca de 14,1 mil documentos de posse estão nas mãos de moradores nos quatro cantos da cidade, a exemplo de São Caetano, Canabrava, Bairro da Paz, Boca do Rio, Pituaçu e Vila Canária.

Procedimento – Para participar do programa é necessário possuir o imóvel por, no mínimo, cinco anos completados até junho de 2001; utilizar o terreno para fins de moradia em mais de 50% da área; possuir terreno com até 250 m² de área construída; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), recibo de pagamento de IPTU (se houver), comprovante de residência e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.

Moradores de qualquer outra região da cidade podem recorrer à sede da Sindec (Avenida Vale dos Barris, 125, Barris) e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Com o título de posse, o morador precisará fazer o registro junto ao cartório de imóveis da região para finalizar o processo, que é feito gratuitamente.