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Ascom Sucom , Salvador |
09/12/2014 às 10:01
Jangada foi fechado
Foto: Sucom
Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) interditaram o bar e restaurante Jangada, no bairro de Itapuan, no final da tarde desta sexta-feira, 05. O estabelecimento estava sem alvará de funcionamento.
Além disso, o bar não possui tratamento acústico - o que gerava diversas reclamações de poluição sonora -, e não conta com Plano de Emergência.
Legislação - O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.