Moradores da Baixa do Camurujipe, em São Caetano, são beneficiados com 400 títulos de posse entregues pelo prefeito ACM Neto neste sábado (22), em solenidade realizada na Igreja Assembleia de Deus, na Praça da Paciência. A iniciativa faz parte do programa Casa Legal, que visa regularizar a situação de milhares de imóveis em toda a cidade, sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec). Só em 2014, serão entregues 14 mil títulos. A estimativa inicial era que fossem regularizados 30 mil imóveis até 2016, mas o prefeito anunciou, durante o evento, que a meta foi revisada, passando a ser de 50 mil imóveis nesse período.

Neto entregou alguns títulos pessoalmente, e brincou com a presença de tantas mulheres entre as beneficiárias. “Quem realmente manda em casa é a mulher. Agora o marido vai ter de se cuidar porque não vai poder pular o muro, já que o título está no nome da mulher. O título é o que dá segurança definitiva da propriedade à família. Muita gente em Salvador constrói sua casa, dedica trabalho, energia e dinheiro para levantar as paredes de onde vive, mas não tem o título da propriedade, que é o que permite a tranquilidade de poder passar o imóvel para filhos e netos. É um programa de caráter social importantíssimo”, observou.

Aos 40 anos, a dona de casa Gláucia dos Anjos nem imaginou que viveria um dia a alegria de ter o título de posse do lugar onde vive. “É muito importante para a comunidade. Agora eu tenho algo que é meu, no meu nome. Antes a gente enfrentava tanta dificuldade, e agora as coisas ficaram mais fáceis. A inscrição foi gratuita, não teve problema nenhum, e foi feita na própria comunidade. Eu já me sentia proprietária, mas agora isso dá um conforto maior. Foi uma bênção que nós recebemos”, afirmou. Também contemplado pelo programa, o rodoviário Anderson Santos, 34 anos, comemorou a notícia. “Agora tenho a garantia de que aquele imóvel é meu. Vou poder ter crédito, ampliar, tudo na regularidade.”

Foram beneficiados desde o início do programa bairros como Canabrava, Bairro da Paz, Boca do Rio, Pituaçu e Vila Canária, e os próximos contemplados serão Nova Brasília de Itapuã e Vale do Matatu, na região conhecida como Baixa do Tubo. Cerca de 10 mil títulos já foram entregues, seja nos bairros onde acontecem as ações ou na própria secretaria, onde proprietários de imóveis podem dar entrada no pedido do benefício. “A meta de 14 mil entregas para esse ano será cumprida porque muitos títulos estão prontos. Com isso, o morador passa a ter o direito de vender, a passar para os filhos, a tomar empréstimo para reformas”, explicou o secretário Paulo Fontana.

Para participar do programa é necessário possuir o imóvel por, no mínimo, cinco anos completados até junho de 2001; utilizar o terreno para fins de moradia em mais de 50% da área; possuir terreno com até 250 m² de área construída; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. É preciso apresentar RG, CPF, contrato de compra e venda (se houver), recibo de pagamento de IPTU (se houver), comprovante de residência e de renda. Caso o solicitante seja casado, deverá apresentar também RG, CPF e comprovante de renda do cônjuge, além de certidão de casamento.

Procedimento - Moradores de qualquer outra região da cidade podem recorrer à sede da Sindec (Avenida Vale dos Barris, 125, Barris) e procurar a Coordenadoria de Regularização Fundiária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Com o título de posse, o morador precisa fazer o registro junto ao cartório de imóveis da região. No caso dos moradores da Baixa do Camurujipe, deve ser procurado o 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipoteca, na Avenida Estados Unidos, 376, no Comércio. Todo o processo é feito gratuitamente.

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