A Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), lançou hoje (14) a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Tomador/Intermediário, que funcionará como mais uma aliada no combate à inadimplência e sonegação. A NFTS-e será obrigatória a partir de 1º de novembro e deverá ser emitida por pessoas jurídicas e/ou condomínios residenciais e comerciais na contratação de serviços prestados por empresas de outros municípios.

Também será obrigatória na contratação de empresas que não emitam nota fiscal eletrônica, cupom, ou qualquer outro documento cuja obrigatoriedade da emissão esteja prevista em lei, ainda que não haja obrigatoriedade de retenção na fonte do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O prazo para emissão da nota é até o dia cinco do mês subsequente ao da prestação do serviço contrato. Uma vez emitida, o tomador de serviços fica dispensado da obrigação da emissão da Declaração Mensal de Serviços (DMS-e).

Em caso da não emissão da nota por parte do tomador e/ou emissão com declaração do valor incorreto ou inexato, o responsável tributário será inscrito em dívida ativa, enviado posteriormente para o Cadastro de Inadimplentes (Cadin), e está prevista uma multa equivalente a 60% do valor do imposto devido, observada a imposição mínima de R$ 1,2 mil.

Prêmios – A novidade foi detalhada durante a entrega dos principais prêmios dos oitavo e nono sorteios do Nota Salvador, em solenidade realizada na praça central do Imbuí. Trata-se de um programa que visa estimular a arrecadação do ISS, devolvendo até 30% do imposto incidente sobre o serviço prestado para os cidadãos que pedirem a nota. Em dez meses, foi registrado um incremento de 15% na arrecadação do ISS do município, além de ter gerado mais de R$ 15 milhões em créditos e pagos mais de R$ 2 milhões em prêmios. 

Dessa vez, a surpresa veio de um estudante de medicina Amarildo Souza Filho, que ganhou os dois principais prêmios dos sorteios. “Fui duplamente premiado, mas essa é uma chance que todos têm. Com certeza vou continuar pedindo a nota fiscal eletrônica com a esperança de ganhar novamente nos próximos sorteios. Mesmo se não for para ganhar os principais prêmios, geralmente se ganha outros, sem falar nos créditos gerados”, afirmou o estudante.

O prefeito ACM Neto, que entregou pessoalmente o prêmio a Amarildo, destacou que esse não é apenas um programa que lida com a sorte, mas, sobretudo, com o engajamento dos contribuintes. “O legado que estamos construindo é a capacidade da cidade andar com as próprias pernas, o que tem sido muito auxiliado por esse programa. Estamos dotando a Prefeitura de condições de atender o cidadão. Felizmente as pessoas nem lembram mais do tempo em que a cidade não recebia investimentos por falta de recursos”, afirmou.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, lembrou que 100 mil pessoas já participam do programa, auxiliando no combate a sonegação fiscal. “As pessoas perceberam que esse é um programa ganha-ganha e começaram a pedir a nota regularmente. Tivemos, nos dois últimos meses, um crescimento de quase 70% nos bilhetes gerados e, ao longo do programa, de 25% na emissão de notas por parte dos prestadores. É a partir disso que conseguimos aumentar os investimentos em todas as áreas na cidade”, lembrou.

Participação – Para participar do programa, basta solicitar o nota fiscal com o seu CPF, e para concorrer aos prêmios é preciso se cadastrar por meio do site www.nota.salvador.ba.gov.br. Os sorteios são mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. A adesão é feita uma única vez com validade em todos os sorteios. A validade dos créditos é de 15 (quinze) meses contados da data de sua disponibilização.

Principais ganhadores sorteio nº 8

Amarildo Souza Rocha Filho, estudante de medicina – Centro

Paulo Leite Santos, profissional de empresa privada – Imbui

Vinícius Alves de Almeida Sampaio, engenheiro – Stiep

Principais ganhadores sorteio nº 9

Amarildo Souza Rocha Filho, estudante de medicina – Centro

Millena Karol dos Santos Silva, enfermeira e estudante de medicina – Calumbi

Maria das Graças Amaral Uzeda, funcionária pública aposentada – Pituba