A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) está realizando desde o último dia 19 um mutirão de fiscalização com o propósito de verificar o estado de conservação dos passeios públicos da Barra. Durante as ações fiscais, as irregularidades encontradas já resultaram na emissão de 105 notificações para proprietários de imóveis comerciais e residenciais da localidade. De acordo com o artigo 45 do Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador (Lei nº 5503/99), os ocupantes de imóveis urbanos devem conservar limpos e em perfeito estado os passeios de suas residências e estabelecimentos. O mutirão será realizado na região até a próxima sexta-feira (14).
 
As vistorias estão ocorrendo na Av. Oceânica, Rua Marques de Leão, Rua Afonso Celso, e em suas transversais. Nessas localidades, técnicos da superintendência verificam de perto a situação das calçadas para saber se precisam de recuperação. Quando o problema é identificado, os donos dos imóveis são notificados e têm um prazo de quinze dias para efetuar a recomposição dos passeios. Caso a determinação seja descumprida, eles estarão sujeitos a multas, que podem variar entre R$ 60,80 e 3.038,00, a depender do local e da extensão dos trechos danificados.