Lauro de Freitas serviu de parâmetro para os quase 200 municípios que participaram, ontem (5), da Oficina de Preparação para 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial Municipal) no Hotel Fiesta, Itaigara. Além de incentivar as prefeituras a adotarem sistemas de controle e estimular a discussão sobre transparência em seus municípios, a Oficina esclareceu sobre o regimento e convocação das conferências municipais.

A prefeita Moema Gramacho encerrou a oficina com a assinatura do decreto de convocação da Conferência de Lauro de Freitas para os dias 21 e 22 de setembro. Moema presidiu o evento que contou com a participação do representante da Controladoria Geral da União (CGU), Romualdo Anselmo. A oficina foi promovida pela Associação Transparência Municipal (ATM) em parceria com a prefeitura de Lauro de Freitas, Itabuna e Paulo Afonso.

 "É muito importante debater as formas de participação da sociedade no acompanhamento dos gastos públicos", afirmou o presidente da ATM e organizador da oficina, Paulo Sérgio Silva. Pioneira na Bahia na implantação da Controladoria Geral do Município, do Portal da Transparência, Portal de Finanças, entre outros mecanismos de prestação de contas à população, Lauro de Freitas, que adota as práticas desde 2005, foi citada como exemplo.

A prefeita Moema Gramacho disse que a sociedade deve ser chamada a se envolver no processo. "Não basta se preocupar com as gestões apenas quando aparecem os escândalos na TV. É fundamental envolver nossos servidores e a sociedade nas ações de fiscalização e de transparência", destacou. As palavras foram endossadas pelo Controlador do Município, Kívio Dias. "É essencial a mobilização de todas as unidades de governo e sociedade", frisou. Kívio Dias também fez um relato da experiência do município, que inclui a implantação de um completo manual de normas e procedimentos, e da Escola de Governo que já realizou cursos para mais de 2 mil servidores.

"A transparência também se revela com o pregão eletrônico que implantamos. Hoje, 45% das contratações são feitas através da internet, com acesso a todo o país. Em cinco anos, esse processo movimentou mais de R$21 milhões e gerou uma economia para o município em torno de R$8,2 milhões, recursos que foram investidos em obras e programas sociais", afirmou. Mas o ponto que mais se destaca na experiência de Lauro de Freitas é a divulgação "on line" das receitas e despesas. "O que se paga hoje no município, amanhã está na página do Portal de Finanças", reforçou. As páginas podem ser acessadas através do site oficial da Prefeitura http://www.laurodefreitas.ba.gov.br/.

A etapa municipal da Consocial deverá ser convocada pelo Poder Executivo de 4 de julho a 2 de setembro. Caso o município não convoque no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo até 23 de setembro. Os eventos municipais serão realizados entre 25 de julho e 13 de novembro. A 1ª Consocial é uma etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, convocada pelo Decreto de 8 de dezembro de 2010, assinado pelo então Presidente Lula. O evento será realizado nos dias 18, 19 e 20 de maio de 2012 em Brasília - DF.