A Procuradoria Geral do Município vai avaliar pedido de rescisão de contrato junto à empresa Gestmad - Gestão e Serviços Ltda., feito pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Feira de Santana. A empresa é responsável pela contratação de profissionais que atuam nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF). A solicitação de um parecer técnico foi protocolada na Procuradoria, nesta quinta-feira (16).

Conforme solicitação, assinada pelo secretário de Saúde, Getúlio Barbosa, a rescisão contratual teria sido motivada em virtude de a contratante não estar atendendo uma das cláusulas do contrato (das penalidades), pelo não atendimento de exigências ou recomendações da fiscalização, com atrasos mensais de repasses aos profissionais.

Junto ao pedido também estão anexadas cópia de notificação, nº562/2010, além de comunicado de reivindicações dos profissionais vinculados à Gestmad. Também está sendo solicitada contratação emergencial até que seja feito a elaboração de processo licitatório.

Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana esclareceu que não tem qualquer débito com a empresa Gestmad. Desde o dia 3 de dezembro, a Fundação Municipal de Saúde efetuou pagamento à Gestmad no valor de R$ 706.193,83, conforme folha de cheque nº063573, agência 0041, Banco do Brasil. O montante foi compensando dia 6 de dezembro em favor da cooperativa.