Nos dias 15 e 16 de outubro, o SEBRAE esteve no município de Caculé para cadastrar os empreendedores individuais, ao mesmo tempo em que esclareceu as vantagens da formalização para os interessados.
O Programa Empreendedor Individual chegou pra melhorar a vida dos pequenos empresários e comerciantes a partir do momento em que, ao se formalizar, o empreendedor individual automaticamente conquista os benefícios da previdência, como aposentadoria, licença maternidade, auxílio-doença, facilidade de crédito nos bancos oficiais, CNPJ e nota fiscal.
A formalização do Empreendedor Individual pode ser feita pela Internet, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.brde forma gratuita, fácil e rápida. Para maiores informações ligue 0800-5700800 ou procure a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, na Praça J.J. Seabra, que também está realizando o cadastramento. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente.
 
Conheça mais sobre o Programa Empreendedor Individual:
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
 
Custo da Formalização
Para se formalizar, o empresário terá que pagar apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (representa 11% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
O pagamento desses valores será feito por meio de um documento chamado DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que é gerado pela Internet.
O pagamento será feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
 
Contratação de um funcionário com menor custo
O Empreendedor Individual pode ter um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da profissão e terá baixo custo para registrar seu empregado - 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, valor total de R$ 56,10. E o empregado contribuirá com 8% do seu salário para a Previdência.
Com esse recolhimento, o Empreendedor Individual protege-se contra reclamações trabalhistas e o seu empregado terá direito a todos os benefícios previdenciários como, por exemplo, aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio por acidente de trabalho ou doença ou licença maternidade. É preciso lembrar também que devem ser respeitados todos os demais direitos trabalhistas do empregado.
 
Isenção de taxas para o registro da empresa
Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento. Todo o processo de formalização é gratuito. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Qualquer outra cobrança recebida não é do governo, não está prevista na legislação e não deve ser paga.
 
Ausência de burocracia
Obrigação única por ano com declaração do faturamento, que deve ser controlado mês a mês para ao final do ano estar devidamente organizado.
 
Acesso a serviços bancários, inclusive crédito
Com a formalização o Empreendedor terá condições de obter crédito junto aos Bancos, principalmente Bancos Públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Esses Bancos dispõem de linhas de financiamento com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.
 
Emissão de alvará pela internet
Toda atividade comercial, industrial ou de serviço precisa de autorização da Prefeitura para ser exercida. Para o empreendedor Individual essa autorização (licença ou alvará) será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial.
 
Serviços gratuitos e apoio técnico do SEBRAE na organização do negócio
Na formalização e durante o primeiro ano como Empreendedor Individual, haverá uma rede de empresas contábeis que irão prestar assessoria de graça, como forma de incentivar e melhorar as condições de negócio do País.
Além disso, o SEBRAE estará orientando e assessorando os Empreendedores que assim o desejarem. Serão cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores, tornando-os mais aptos a manterem e desenvolverem as suas aptidões.
 
Possibilidade de crescimento como empreendedor
Com todo esse apoio e o fato de estarem no mercado de forma legal, as chances de crescer e prosperar aumentam e o que hoje é apenas um pequeno negócio amanhã poderá ser uma média e até uma grande empresa. Os grandes empresários não nasceram grandes, eles começaram pequenos e foram crescendo aos poucos, de modo sustentável.