O controle público como instrumento de combate a corrupção na Administração Pública é um tema que sempre gera polêmica e debates. Discutir de forma abrangente suas especificidades é o objetivo do II Congresso Brasileiro de Controle Público, que se realiza em Salvador entre os dias 25 a 27 de novembro, no Pestana Bahia Hotel. O controle não se limita apenas a conferência do cumprimento das formas e procedimentos legais, mas também à avaliação do desempenho de órgãos do Estado e da correta aplicação dos recursos públicos.

O evento reunirá representantes do Ministério Planejamento e agentes públicos para uma avaliação reflexiva do controle público e da reforma da organização administrativa brasileira. Informações mais detalhadas podem ser obtidas pelos telefones (71) 2101-5246/ 08007075246 ou pelo site www.direitodoestado.com.br/cp.

 

No centro de debates do congresso, a existência da multiplicidade dos órgãos de controle, que sugere a definição mais precisa sobre os limites de atuação de cada um, o que pode até comprometer o andamento de processos importantes, como aqueles ligados a realização das Olimpíadas de 2012. Assim como o novo modelo de administração pública que se propõem tornar a ação estatal mais ágil e com qualidade no atendimento ás demandas sociais e do mercado. O Anteprojeto de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta foi elaborado após dezoito meses de debates por uma comissão de juristas constituída pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil, com o objetivo de promover ampla reformulação da organização e funcionamento do aparato administrativo do Estado.

 

Também integram a grade de palestrantes Luiz Alberto dos santos (DF), Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP), Almiro do Couto e Silva (RS), Rita Tourinho (BA), Edite Hupsel (BA), Kaline Davi (BA), Marcelo Viana Estevão (DF), Carlos Ari Sundfeld (SP), Francisco Gaetani (DF) dentre outros.