O tempo médio para emissão da licença ambiental em Feira de Santana está sendo reduzido drasticamente, caindo de pelo menos dois anos para no máximo um mês, desde a municipalização do serviço com o processo de Gestão Ambiental Compartilhada.

A iniciativa resulta num impulso na implantação de empreendimentos imobiliários relacionados ao programa "Minha Casa, Minha Vida" com a emissão sendo realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

Para agilizar o processo e atender à resolução de número 412/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente baixou portaria de número 001/2009, estabelecendo prazo máximo de 30 dias para emissão de licença ambiental. A medida objetiva a regularização de empreendimentos imobiliários nomeados de habitações sociais.

Até o momento já foram licenciados sete empreendimentos imobiliários, sendo três da R. Carvalho, um da Atrium Construções e Empreendimentos Ltda, e mais dois da L. Marquezzo, resultando na oferta de 5.813 unidades habitacionais. Outros sete licenciamentos ambientais estão sendo preparados, totalizando 10.984 unidades habitacionais.

GESTÃO

Para viabilizar todo o processo de Gestão Ambiental Compartilhada, o Governo Municipal também já firmou com o Governo do Estado termo de cooperação técnica, que inclusive já foi homologado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, dependendo agora só da publicação em jornal para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais passe a exercer a função definitivamente, passando a fiscalizar todos os empreendimentos no município, inclusive no Centro Industrial do Subaé (CIS).

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Antônio Carlos Coelho, observa que a partir do licenciamento definitivo emitido pelo órgão municipal, serão agilizados todos os processos de fiscalização e implantação de novas empresas em Feira de Santana. "O prazo para liberação destes processos chegava a até dois anos em função do grande volume de processos que eram encaminhados para o Instituto de Meio Ambiente (IMA). Com a municipalização, vão ganhar os munícipes e também os empreendedores", observou.

Com as portarias, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais também estipula alguns condicionantes para a execução das obras. Dentre eles, medidas que visam reduzir o impacto de danos ao meio ambiente.

A redução do tempo para emissão da licença ambiental viabiliza a implantação de novas empresas e empreendimentos imobiliários em Feira de Santana, impulsionando o progresso através da geração de novos postos de trabalho e movimentação da economia. Sobretudo, torna o município mais atraente para implantação de novas empresas em função da redução drástica de burocracia.