As questões da acessibilidade do deficientes físicos devem ser encaradas como prioridade nas políticas de governo e as ideias para a reformulação dos projetos de lei federal 7.699/2006 e 3.638/2000, que tramitam no Congresso Nacional, devem emanar da sociedade civil.
 
Estes foram os principais direcionamentos apontados hoje (15) no Encontro Regional do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), que ocorre até a manhã desta sexta-feira (16), no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, em Lauro de Freitas. Na abertura do Encontro, a prefeita Moema Gramacho assinou termo de compromisso com o Conade para criação de políticas públicas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência.

Representantes de todos os estados do Nordeste estiveram presentes no primeiro dia de discussões. A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Denise Granja, destacou que os encontros regionais para a discussão de alterações nas disposições das leis que tramitam em Brasília foram uma reivindicação dos próprios portadores de deficiência, que assim indicaram em moção durante encontro do Conselho realizado em dezembro de 2008. "O texto das leis não é o ideal. É por isso que estamos aqui para avaliá-los e sugerir as alterações", explicou Denise. Ela ainda ressaltou que os textos dos projetos de lei não abrangem direcionamentos do Estatuto da Pessoa com Deficiência da ONU.

Em seu pronunciamento, a prefeita Moema Gramacho lembrou que a cidade de Lauro de Freitas, a exemplo de inúmeras outras localidades no país, cresceu economicamente, porém não teve este crescimento acompanhado de melhores condições de vida para seus cidadãos, principalmente aqueles portadores de deficiência física. Ela ressaltou que, a partir desta administração, todos os empreendimentos públicos levaram em conta a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais. "Nas duas escolas que construímos, colocamos elevadores para os deficientes. Todas as nossas obras atendem a estes princípios, e estamos consertando o que foi feito errado em outras gestões", completou Moema.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos Nelson Pelegrino ressaltou que os problemas para a inclusão dos portadores de deficiência devem ser encarados como questões de saúde pública. "Encontros como este são fundamentais para solucionar a desigualdade, e temos que dar o exemplo a partir de casa", disse. No CAB, por exemplo, ele disse que a intenção é dotar de acessibilidade todos os prédios públicos, a fim de que o exemplo também seja dado aos demais setores da sociedade. A presidente do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, Regina Atala, destacou que as políticas de acessibilidade devem ser discutidas pela sociedade civil.
Neste sentido, a prefeita Moema Gramacho enfatizou que "os experts neste assunto são as pessoas que aprendem com a dificuldade no dia-a-dia".

A prefeita Moema também parabenizou e primeira-dama e secretária de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí, Rejane Sousa Dias. Além de ser o único estado com secretaria específica para tratar a questão, a secretária piauiense mencionou ainda o fato de ser mãe de uma filha de 12 anos portadora de necessidade especial. "Procuramos trabalhar com atendimentos de alta complexidade até a educação inclusiva. E eventos como este são importantíssimos para consolidar a luta pelos direitos das pessoas com deficiência", apontou Rejane Dias.