Mobilização dos empresários contábeis, dos contadores e das entidades parceiras junto aos gestores municipais; realização de palestras sobre a lei do empreendedor individual nos municípios e divulgação nas mídias institucionais. Foram sugestões apresentadas por representantes do Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços (SESCAP BAHIA) ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia, para incentivar a implementação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) na Bahia.

Orientada pelo sindicato, a troca de idéias com o presidente da UPB, aconteceu na sede da entidade e reuniu, ainda, representantes do Sebrae, da Secretaria da Fazenda do Estado, da Receita Federal e da Junta Comercial do Estado que encaminharam propostas para as prefeituras viabilizarem a regulamentação do empreendedor individual. Caberá aos empresários de contabilidade inscrever, enquadrar e elaborar - gratuitamente, a primeira declaração anual simplificada da empresa do MEI. Se o escritório contábil estiver no regime do Simples Nacional, a orientação é obrigatória.

Segundo o presidente do Sescap Bahia, Dorywillians Azevedo, a parceria com a UPB é estratégica para que a entidade sensibilize as prefeituras a reduzir restrições que vêm sendo feitas para o registro do empreendedor individual, como o pagamento do alvará de funcionamento.

O Sindicato orientou - com base na Resolução nº 4 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que as prefeituras abram mão dessa taxa, em troca das contrapartidas sociais que o MEI trará para os municípios.

Entraves

O coordenador da Comissão do Microempreendedor Individual do SESCAP BAHIA, José Rosenvaldo, explicou que o sindicato está preocupado com as dificuldades que os autônomos vêm enfrentando para se legalizar nos estados onde o programa já está em curso. Na Bahia, a expectativa é que a formalização comece até dezembro.
 
O sindicato quer se antecipar nas orientações para minimizar os erros verificados. Para isso, destacou um grupo de trabalho a fim de esclarecer dúvidas e formar multiplicadores do MEI na capital e interior. A proposta apresentada a UPB é que os treinamentos aconteçam em 18 cidades, em parceria com Sebrae, Sefaz, Receita Federal e Juceb, com o apoio da Prefeitura local.

A assessora especial do Gabinete do Secretário da Fazenda do Estado (SEFAZ/BA), Dilza Rodrigues, também alerta à buocracia com a qual os empreendedores têm se deparado ao tentar formalizar-se. "É necessário reduzir os entraves junto às prefeituras e melhorar o preenchimento das guias de inscrição no portal".

Lembrou que o alvará municipal é concedido sem consulta às Prefeituras, que terão 180 dias para validá-lo. "Em caso de negativa, o processo é cancelado. Não ocorrendo a vistoria ou o pronunciamento da Prefeitura o processo será invalidado. Para tanto, as prefeituras devem estar preparadas para acompanharem cada inscrição do MEI", conclui.

Para presidente da UPB, Roberto Maia, o encontro amplia o conhecimento sobre o MEI e a atuação de cada entidade na implantação dessa figura jurídica. Ele reconheceu o papel estratégico dos municípios para a efetivação do mecanismo.
 
Garantiu que, dependendo de como os treinamentos pilotos em Lauro de Freitas e Camaçari fluam, ajudará na sensibilização para que as Prefeituras se engajem na campanha. Entre estas contrapartidas possíveis, Roberto vislumbra a oferta de espaços pelos municípios para os treinamentos, com o apoio logistico para a organização de palestras sobre o MEI. "Conhecer a realidade local facilitará esse trabalho. Estou certo que os prefeitos se interessarão", disse.