O vice-líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado João Carlos Bacelar (PTN) considerou absurda a portaria 4.980/2009, assinada pelo secretário de Educação do Estado, Adeum Hilário Sauer, e publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, na página 23, caderno 1, transferindo para o dia 2 de março, depois do Carnaval, o início do ano letivo na rede estadual.

  Segundo Bacelar, com a medida adiando o início do calendário escolar, cuja legislação brasileira obriga a realização de 200 dias letivos, o ano letivo não será concluído em 2009. O deputado disse que vai levar a denúncia de mais esse descaso com a Educação ao Ministério Público.

  "Em meados do primeiro semestre de 2010 ainda teremos os alunos da rede pública estadual concluindo o quarto bimestre de 2009, o que é um absurdo. É humanamente impossível cumprir o calendário escolar de 200 dias/aula apenas de 2009. Nem se as escolas funcionarem sábados, domingos e feriados - o que não ocorre efetivamente - e a Secretaria de Educação considerar Conselho de Classe e outras atividades exclusivas dos professores, como aula ministradas", enfatizou Bacelar.

  JORNADA PEDAGÓGICA

O ano letivo da rede estadual estava previsto para começar na segunda-feira, 16. O adiamento para o dia 2 de março foi justificado pelo governo baiano como uma solicitação das Diretorias Regionais de Educação (Direc) e das unidades escolares que não conseguiram preparar as escolas para receber os alunos este ano. A solicitação teria ocorrido após a realização da Jornada Pedagógica 2009.

"O mais graves é que a portaria afirma que todas as escolas terão que adaptar o calendário de 2009 para que sejam ministrados 200 dias letivos e já vimos que isso não funciona. Tivemos a greve de 63 dias em 2007 e o esquema de reposição de aulas não ocorreu. O ano letivo de 2007 foi perdido. Vão perder agora o ano de 2009 também", enfatizou Bacelar.

O parlamentar lembrou que o calendário escolar é tão rígido que, para que sejam cumpridos os 200 dias letivos, a rede municipal de ensino da prefeitura de Salvador, bem como toda a rede particular do Estado, iniciaram as aulas no último dia 9, enquanto em Mata de São João, as aulas começaram no último dia 2. "Mais uma vez, este governo vai sacrificar o filho do trabalhador que, ou vai ficar sem férias e fins de semana, ou vai perder mais um ano letivo, o que é muito mais grave. Ou este governo dá prioridade aos setores essenciais como a Educação, ou vamos continuar vendo se agravar as desigualdades sociais na Bahia uma vez que o setor não é levado à sério pelo Estado", concluiu Bacelar.    

NOTA DO GOVERNO

     Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) adiou para o dia 2 de março, a data de início do ano letivo da rede estadual de ensino, previsto inicialmente para segunda-feira (16). A Portaria nº 4.980/2009, que determina a transferência, será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11).

   A decisão da secretaria atende a uma solicitação das Diretorias Regionais de Educação (Direc) e unidades escolares, que vão precisar de maior tempo para a preparação das escolas. A necessidade foi verificada durante a Jornada Pedagógica 2009, que ocorre em todas as escolas estaduais.

  As unidades deverão adequar o seu calendário escolar, procedendo aos eventuais ajustes, com vistas ao pleno cumprimento dos 200 dias letivos.