As despesas com publicidade na Prefeitura de Salvador estão enquadradas na determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação é da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS) após analisar a recomendação feita pela Controladoria Geral do Município, através da Coordenadoria de Normas, Planejamento e Informações Gerenciais (CNP).

O órgão elaborou estudo e orientou os gestores sobre as restrições aos gastos com publicidade para o último ano de mandato. Segundo o CNP, os gestores não poderão realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos nos últimos três anos que antecedem o pleito.

O coordenador administrativo da SMCS Jaime José da Silva diz que Salvador tem observado com rigor essas questões. Para exemplificar, ele informou que a despesa empenhada em 2005 foi de R$ 13.256.041,65. Para 2006 o montante ficou em R$ 21.725.061,73 e em 2007 o valor é de R$ 17.893.402,82. A média dos últimos três anos foi de R$ 17.624.835,40.

De 1º de janeiro até 31 de maio de 2008 foram investidos em publicidade R$ 8.693.758,52, dos quais R$ 1.012.822,34 da administração direta. Estes números incluem publicações legais na mídia local e nacional. "Estamos pautados nas regras e seguimos à risca as determinações legais", frisa Silva. Ele reforçou que os dados são oficiais e a divulgação  cumpre a proposta de transparência da atual gestão de Salvador.

A Controladoria é muito rígida na observação da Lei de Responsabilidade Fiscal, por se tratar de um instrumento de planejamento que veio para aperfeiçoar a gestão pública e exige o controle dos gastos e a manutenção do equilíbrio entre as receitas e as despesas.