Numa reunião que durou cerca de uma hora e meia, a diretoria do IAF deu continuidade à apresentação das propostas de trabalho do instituto ao secretário da Fazenda, Carlos Martins.

   Segundo site da entidade também foi apresentado um novo projeto social de utilização do crédito acumulado no estímulo a investimentos no Estado, e um novo encontro de trabalho foi marcado para esta sexta-feira, 26.
 
  Ainda de acordo com o IAF, mais uma uma vez ficou comprovado o risco de ter apenas o sindicato dos Fazendários na mesa de negociação. Depois de negar ter responsabilidade sobre o fim do abono pecuniário em vários comunicados, o sindicato foi desmascarado pela Ata da Mesa Central.

   E desautorizado pela sua assembléia, que deliberou por um abaixo assinado pela volta do abono.A assinatura do sindicato na ata não foi um mero descuido. Trata-se de uma estratégia de negociação planejada, com o objetivo principal de aprovar o trem da alegria.

   ATA DA REUNIÃO:


Superintendência de Recursos Humanos

Quinta Reunião da Mesa Central de Negociação Permanente Data: 15/05/2007

Local: SETRE

Após cinco rodadas de negociação da Mesa Central de Negociação Permanente, foram acordados os seguintes pontos:

1. Reajuste de 4,5% em 2007, para as categorias não impactadas pela equiparação do salário mínimo, sendo 3,3% em maio/2007 e 1,16% em novembro/2007.

2. Reajuste de até 17,28%, para as faixas salariais impactadas pelo salário mínimo (149 mil servidores), sendo 3,3% em maio/2007 e o saldo remanescente a ser implementado em duas parcelas iguais nos meses de julho e novembro de 2007, de modo a implantar a equiparação dos vencimentos ao salário mínimo, assegurando que seja de R$ 380,00 o menor vencimento.

3. Reconhecer que o atendimento de reivindicações de quaisquer categorias do funcionalismo publico do Executivo Estadual, com impacto financeiro antes de 2008, fica condicionado a efetiva melhoria das condições financeiras do Estado.

4. Inicio das negociações das mesas setoriais já criadas pela Mesa Central (Educação, Saúde, Segurança Pública, Justiça, Fisco, Derba). O cronograma de reuniões das Mesas Setoriais será definido em reunião da Mesa Central no dia 23 de maio de 2007.

5. Garantir o pagamento do abono pecuniário de férias (10 dias) já programadas, apenas para o exercício de 2007.

6. Discussão, na mesa central, da proposta orçamentária para o exercício de 2008, principalmente no que tange à programação das despesas com pessoal.

7. Iniciar, a partir do dia 22 de maio do corrente, a análise da situação dos servidores demitidos, conforme relação encaminhada pela ASPOL e pelo SINSPEB.

8. Recomendar a suspensão da concessão de "Estabilidade Econômica" para os futuros servidores efetivos e para os atuais que nunca ocuparam cargos comissionados. Para aqueles que já ocuparam cargos comissionados, o direito adquirido estará assegurado.

9. Recomendar a desconsideração do tempo de serviço em cargo de símbolo DAI para estabilidade econômica em cargo de símbolo DAS, a partir de projeto de lei a ser encaminhado pelo governo.