Aproximadamente 500 fazendários participaram da Assembléia
Com a participação de aproximadamente 500 fazendários do serviço público estadual, entre eles 120 auditores, mais de 300 agentes de tributos e app.75 técnicos administrativos, a categoria vinculada ao Sindsefaz, em Assembléia Geral realizada na última terça-feira, 24, decidiu mover uma "ação judicial contra o Instituto dos Auditores Fiscais, por calúnia e difamação".
Numa longa reunião, com as presenças do deputado federal Nelson Pelegrino (PT) e da presidente da Fetrab, Marinalva Nunes, a diretoria do Sindsefaz fez um relato das duas reuniões da Mesa Setorial que foram realizadas (5 e 11 de junho) para analisar as reivindicações da categoria, e dos dois encontros que não ocorreram devido a presença de integrantes da diretoria do IAF (20/06 e 12/07).
Informou ainda sobre a elaboração do anteprojeto de carreira dos técnicos administrativos e sobre uma reunião mantida com o secretário Carlos Martins, da Fazenda.
Sobre a reunião com o secretário, a direção do Sindicato destacou que Carlos Martins propôs a criação de um Grupo de Trabalho para tratar, paralelo e concomitantemente à Mesa Setorial, do novo PCS do Fisco. Este GT abordaria os aspectos legais, operacionais, organizacionais e estudaria o impacto disso na eficiência e na eficácia da máquina do estado e para os servidores.
A direção do Sindicato informou ainda que Martins pediu à entidade para que apresentasse, caso o GT seja aceito, uma sugestão de composição, prazos e condições.
A diretoria do Sindsefaz discorreu na assembléia sobre a resposta dada ao Secretário, de que havia condições de formar um Grupo de Trabalho, desde que a Mesa Setorial tenha o Sindsefaz como exclusivo representante da categoria, prazo de trabalho entre 30 e 60 dias, possibilidade de acesso irrestrito às informações técnicas-gerenciais da Sefaz e uma composição paritária, podendo o governo convidar, sob sua responsabilidade, auditores e agentes de tributos para compor a equipe, assim como, eventualmente o Sindsefaz poderá convidar, para debates específicos, a Fenafisco, o Dieese ou outra instituição com este caráter.
Ao final da reunião foram aprovadas uma série de proposições, quase na sua totalidade por unanimidade.
Deliberações aprovadas
1) Vigília da categoria no dia 30/07, na SAEB, visando garantir a reunião da Mesa Setorial, com camisas alusivas ao movimento;
2) Aprovação de abaixo-assinado para o governo, FETRAB e Mesa Central de Negociação, em favor da manutenção do abono pecuniário férias;
3) Solicitação no dia 30/07 de marcação urgente de reunião da Mesa Setorial para tratar especificamente do plano da carreira dos Técnicos Administrativos;
4) Divulgação na homepage do Sindicato da proposta de PCS dos Técnicos Administrativos;
5) Alteração da homepage do Sindicato para dar maior visibilidade das campanhas e acelerar a comunicação;
6) Reuniões mensais do Conselho Sindical;
7) Mover ação judicial contra o IAF por calúnia e/ou difamação por inverdades publicadas, ataques pessoais e tentativa de arranhar a imagem do Sindicato junto à categoria e à sociedade (ataques desferidos desde novembro de 2006);
8) Formalização de denuncia à Corregedoria e na comissão de ética sobre os fatos ocorridos no último dia 12/07;
9) Divulgação das imagens dos fatos ocorridos no dia 12/07;
10) Aprovado por ampla maioria a proposta do GT conforme dados acima.