Só vai no cacete. E, nesses casos, o prefeito João Henrique tá certo.
Após ser notificado sob pena de fechamento se não se enquadrasse à Lei Municipal, que determina aos supermercados com mais de três caixas a obrigatoriedade de possuírem empacotadores, a loja Extra da Rótula do Abacaxi, pertencente ao Grupo Pão de Açúcar, acatou a determinação.
Semana passada a fiscalização, coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), esteve naquela loja dando um prazo para que o estabelecimento cumprisse a lei.
Esta é a primeira ação dirigida pela Sesp desde maio deste ano, quando o órgão foi designado a coordenar as fiscalizações nos supermercados executadas juntamente com a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) e Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), conforme publicação no Diário Oficial do Município do Decreto nº 17.344/2007.
"Só temos a comemorar o sucesso desta operação que coordenamos, uma vez que agora a lei passa a ser exercida. Ganham todos. O consumidor, que hoje tem o serviço de empacotador assegurado, o mercado que não sofreu as sanções caso não acatasse a norma e a Sesp que viabilizou a aplicabilidade da Lei Municipal, atendendo simultaneamente à população", disse o secretário de Serviços Públicos, Fábio Mota.
Mota informou que as fiscalizações nos supermercados continuam, já que o objetivo é vistoriar todos os estabelecimentos com mais de três caixas. "A intenção é fazer valer o direito onde quer que o consumidor vá e não só nos grandes mercados. Em breve, será a vez das agências bancárias, onde a finalidade é fazer cumprir o tempo de atendimento aos usuários em no máximo 15 minutos como prevê a lei".