Em nota dirigida aos auditores fiscais do Estado, o Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) responde ao boletim Nº 199 do Sindicato dos Fazendários (Sindsefaz) e rebate um a um os argumentos utilizados para justificar sua legitimidade e o plano de carreira única.

   Assinada pela diretoria do IAF, a nota contesta a legitimidade da representação sindical dos Auditores com números. O IAF questiona a legitimidade do Sindsefaz baseado no fato de que apenas três dos 18 membros da diretoria são auditores fiscais e o conselho sindical teria em sua composição 25 Agentes de Tributos e apenas dois Auditores Fiscais. Dos filiados, os Agentes de Tributos são 30%, Aposentados 30%, Técnicos Administrativos (Auxiliar, Técnico e Analista) 20%, Auditores Fiscais 10% e Pensionistas 10%.

  PLANO DE CARREIRA

  O plano de carreira única ou "trem da alegria", segundo a nota o IAF, foi "gestado" após as eleições de outubro de 2006. Até aquela data, o Sindicato reivindicava a constituição do crédito no trânsito de mercadoria.

  "Como o PC do B passou a fazer parte do governo, o Sindicato a ele vinculado resolveu, na leitura de alguns, cobrar a fatura". O IAF classifica este pagamento como inconstitucional, ilegal e imoral, diz a nota

  Segundo a diretoria do IAF, no encontro em que o sindicato anunciou o plano de Carreira, as duas conferencistas convidadas não cometaram o parecer que justifica o plano mas que até hoje não foi tornado público. Segundo o IAF, o sindicato pode ter levado a autora do parecer "a laborar em equívocos, pois ela mesma, acompanhando decisões reiteradas do STF, citadas em outros pareceres e em seu próprio livro, defende arduamente o Concurso Público como única forma de provimento original dos cargos públicos". 

  A NOTA:

  Em Boletim dirigido aos seus associados, o Sindicato dos Servidores Fazendários diz ter apresentado ao Secretário da Fazenda uma proposta de Plano de Carreira, aqui por nós "reanalisada":

I - DA ILEGITIMIDADE DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PCS

1. DA ILEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL


Contrário aos princípios democráticos, norteadores da ação de uma entidade de classe, o Sindicato tem levado ao conhecimento dos seus filiados - Agentes de Tributos, Aposentados, Pensionistas, Técnicos, Agentes Públicos, Motoristas e alguns Auditores Fiscais convidados - questões que lhes dizem respeito, objetivando resolvê-las de forma conveniente.

Como são carentes de conhecimentos básicos de matemática, eles consideram como "grupo fisco" os funcionários aposentados e os pensionistas que já pertenceram ao grupo mas que hoje estão legalmente fora do serviço por força da inatividade ou do falecimento do titular. Considerar os companheiros aposentados e pensionistas como membros do grupo fisco é no mínimo um desrespeito àqueles que dedicaram quase toda a sua vida à Sefaz e que hoje merecem uma remuneração justa e igual aos colegas da ativa, luta que sempre tivemos e estatutariamente continuaremos a ter. Porém, qualquer pessoa de mediana inteligência compreende que a reivindicação dos companheiros aposentados e pensionistas é a igualdade de remuneração que nada tem a ver com a carreira daqueles que ainda continuam no serviço ativo.

A leitura sobre o continuísmo no Sindicato pode ser feita também porque os Auditores sentiram que nos últimos dez anos a condução político-partidária nele implantada pelo
PC do B era, e continua sendo, a luta pela igualdade utópica de todos os trabalhadores, não havendo espaço para a hierarquia, a disciplina e para carreiras diferentes. É verdade que a intensa atividade diária da maioria dos Auditores fez com que a percepção desta realidade demorasse um pouco. Os profissionais do sindicalismo comunista aproveitaram para, aos poucos, doutrinar alguns Agentes de Tributos que tempos atrás aceitavam a honrosa posição de auxiliares dos Auditores Fiscais e hoje desrespeitam a lei, se rebelam contra seus antigos chefes e ainda não foram exemplarmente punidos por quem de direito.

Os Auditores Fiscais, infelizmente, demoraram a tomar consciência do que ocorria a sua volta. Porém, a partir de maio do ano passado, talvez estimulados por ameaçadoras declarações de um então dirigente sindical, os Auditores começaram a reagir e criaram o IAF.

Em seu rosário de inverdades, o Sindicato afirma que "todas as Diretorias Executivas foram compostas, preservando-se ao máximo a proporcionalidade de representação dos vários segmentos que compõem a base Sindsefaz, sobretudo do fisco (AF e ATE)". Ou é mais uma mentira ou é a falta de conhecimentos aritméticos que já denunciamos quando da sua desastrosa participação na Mesa Central.

A diretoria atual, revela a página do sindicato na Internet (http://www.sindsefaz.org.br/), é composta de 18 companheiros, dos quais, confiram: três, apenas três são Auditores Fiscais: Jorge Claudemiro, Laborda e Bira , que por sinal foi desrespeitado na última tentativa de reunião da Mesa Setorial, quando aos gritos o ATE Rubens Deusdeth mandou que ele calasse a boca. E mais, dos três, somente o companheiro Jorge Cludemiro é titular , ocupando a Diretoria de Esporte e Lazer. O companheiro Bira, Auditor Fiscal, como Adjunto recebe ordens sindicais da companheira Fátima, Agente de Tributos, que é a Diretora Titular das Finanças. O companheiro Laborda COM A RENUNCIA DE JOÃO LAURENTINO ASSUMIU COMO Diretor de Assuntos Tributários.

Usando sua cota como partido que apoiou a eleição do governador Jaques Wagner, o P C do B impôs a nomeação de alguns diretores e simpatizantes do Sindicato para cargos em comissão. Diga-se de passagem a principal imposição, acreditem, foi a nomeação do companheiro que "chefiava" o aparelho sindical. Há muito tempo sem trabalhar na Sefaz, o companheiro só entendia da luta sindical. O PC do B exigiu que ele fosse nomeado para o cargo de Assessor Especial e abandonasse operacionalmente seus companheiros de luta RENUCIANDO ao mandato para o qual havia sido eleito.(Parágrafo único do Art. 67 do Estatuto).

Se é, como diz o Boletim, o Conselho Sindical que vai indicar os companheiros que deverão ocupar o lugar dos que renunciaram, necessitamos saber como é composto este Conselho. Como a relação é secreta, extra-oficialmente obtivemos a informação que a maioria dos seus 45 membros são ATEs e, por incrível que pareça, apenas dois são Auditores Fiscais, 6 APOSENTADOS E 6 TÉCNICOS/AUXILIARES. E mais, o Conselho Fiscal é formado exclusivamente por Agentes de Tributos e um companheiro aposentado. Que legitimidade é essa?

Tais dados demonstram de forma insofismável que o segmento com maior representação na direção do sindicato é de Agentes de Tributos, seguido dos Técnicos Administrativos, Aposentados e Pensionistas.

A verdade em relação ao número de filiados revela a seguinte proporcionalidade: Agentes de Tributos 30%, Aposentados 30%, Técnicos Administrativos (Auxiliar, Técnico e Analista), 20%, Auditores Fiscais 10% e Pensionistas também 10%.

A carência intelectual do Sindicato chega às raias da atrofia mental. Vejam os erros crassos. O sindicato informa, com dados fornecidos pela própria Sefaz, que o quadro atual de Auditores é de cerca de 910. Desmentindo a Sefaz o Sindicato afirma que somos 2.049 dos quais 1.425 são filiados. Números que superam até a quantidade de Auditores prevista na lei e nunca alcançada.

Em relação ao grupo fisco temos, portanto, 910 Auditores Fiscais e apenas 30% ainda permanece filiado ao Sindicato, e 1000 ATEs dos quais 80% permanece filiado ao "aparelho".


2. DAS DIVERSAS FASES DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA DE PCS

Inicialmente elaborada por uma Comissão de Agentes de Tributos, pois os citados Auditores Fiscais Cláudio Meireles, atual Superintendente de Administração Tributária e Reginato da Rosa, atual Diretor da Arrecadação da mesma Superintendência, diferentemente do que disse o Boletim do Sindicato, apenas assistiram a apresentação do Projeto mas negaram peremptoriamente, em correspondência enviada por Cláudio Meireles ao Presidente do IAF, que tenham sido co-autores da proposta.

É verdade que proposta do "TREM DA ALEGRIA" foi "gestada" após as eleições de outubro de 2006. Até aquela data, o Sindicato desejava apenas "corrigir problemas pontuais no trânsito de mercadorias e sugeriam que alguns ATEs que trabalhavam naquele setor auxiliar da fiscalização, tivessem autorização para, sob a coordenação de um Auditor Fiscal, "constituir o crédito". A campanha era inclusive pela "constituição do crédito no trânsito de mercadoria".

Como o P C do B passou a fazer parte do governo, o Sindicato a ele vinculado, em substituição às orelhas "criou asas" e resolveu, na leitura de alguns, "cobrar a fatura". Cremos porém que o pagamento ora exigido é inconstitucional, ilegal e imoral, pois nos faz retornar a tempos que jamais pensamos que voltariam.

Os encontros do Sindicato nunca foram, apesar de alguns apelos, encontros da carreira de Auditor Fiscal e sim de Agentes de Tributos, Aposentados, Pensionistas e Técnicos Administrativos. Iludidos por um Partido que agora apóia o governo, acreditando que tudo pode, inclusive rasgando a Constituição Federal e desprezando todo o sistema legal vigente, transmutaram açodadamente a idéia inicial.

O encontro tido como o mais numeroso, segundo os controles do Sindicato, foi aberto ao Público e amplamente divulgado em toda a mídia como se tratando de um "Seminário sobre Carreira de Estado". As duas conferencistas sequer teceram comentário sobre o malfadado projeto. Uma delas, aproveitando sua vinda a Salvador para participar de um evento sério, esteve no tal Seminário e anunciou em alto e bom som que não iria manifestar-se sobre o parecer encomendado pelo Sindicato, que por sinal até hoje permanece secreto. A outra palestrante conhecida tributarista brasileira, referiu-se apenas à questões relacionadas com a carreira típica de estado: Auditores Fiscais.

Apenas os ATEs, os aposentados, os pensionistas e os Técnicos Administrativos colaboraram e devido AOS SEUS INTERESSES as suas limitações, apresentaram uma proposta totalmente dissociada da realidade da Secretaria da Fazenda que com a estrutura atual foi responsável pelo aumento de 221% da Arrecadação, segundo dados do próprio Sindicato.

Como ainda não foi dado a conhecer o caro Parecer da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, acreditamos que os Agentes de Tributos que estiveram com ela em São Paulo (ver foto no site http://www.sindsefaz.org.br/ ) lhe transmitiram informações equivocadas, como por exemplo, que haviam ingressado na Sefaz através de concurso para um cargo de nível superior. Omitindo a verdade podem ter levado a ilustre Professora a laborar em equívocos, pois ela mesma acompanhando decisões reiteradas do STF citadas em outros pareceres e em seu próprio livro, defende arduamente o Concurso Público como única forma de provimento original dos cargos públicos.

Nós Auditores Fiscais já denunciamos à toda sociedade baiana e aos poderes constituídos o projeto inconstitucional, imoral e irresponsável do Sindicato. Nos manteremos alertas e não permitiremos que uma entidade patrocinada abertamente por um partido político, pelo simples fato de participar da base do governo, venha impor ao povo baiano mais um "TREM DA ALEGRIA" como outros fizeram em tempos passados, e rasgando todo o sistema legal vigente venha desestruturar uma Secretaria que a custa de muito trabalho e esforço dos Auditores Fiscais e outros Agentes responsáveis, tornou-se referência nacional e conseguiu construir uma Administração Tributária séria, respeitada pelo contribuinte e por todos que eventualmente governaram os destinos do nosso Estado.

A DIRETORIA DO IAF