Salvador

AGENDA BAHIA:RELEMBRE MEDIDAS ANUNCIADAS P/ MELHORAR SEGURANÇA PÚBLICA

Essas são as medidas anunciadas pelos representantes dos três poderes da Bahia
| 24/07/2007 às 19:36
A maioria das medidas ainda não saiu do papel (Foto/G)
Foto:
   Veja as medidas que foram anunciadas e assinadas pelos chefes dos três poderes, o governador Jaques Wagner, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo, e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo. A solenidade aconteceu no dia 14 de maio de 2007.

   1. Intensificação do geoprocessamento para delimitar áreas críticas; uso de monitoramento eletrônico em logradouros públicos;

   2. Integração efetiva das ações e operações das policias Civil e Militar;

   3. Melhoria nas instalações físicas das delegacias e no atendimento ao cidadão vitimizado;

   4. Investimento no policiamento comunitário, com participação da comunidade, estímulo a maior efetividade do Disque Denúncia;

   5. Apresentação de projeto de lei à Assembléia Legislativa criando mecanismos que se antecipem a cenários ou palcos do crime, como por exemplo, proibição de celulares nas agências bancárias;

   6. Compromissos das autoridades judiciárias e membros do MP com maior efetividade nos plantões, sobretudo no interior, onde muitos juízes e promotores residem fora de suas comarcas; em Salvador, incluindo finais de semana a partir da sexta-feira;

   7. Capacitação de policiais, aumento de contingente e dotação de meios capazes de tornar mais eficaz a ação das policias;

   8. Criação da Academia Integrada de Segurança Pública;

   9. Construção de unidades regionais para cumprimento de medidas sócio-educativas para adolescentes infratores;

   10. Adoção de mecanismos de desempenho das unidades policiais, a partir de indicadores de produtividade;

   11. Implementação das condições para efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha, com a criação de mais 10 delegacias da mulher, em Salvador, e pelo menos uma em cada cidade a partir de 100 mil habitantes, além de unidades regionais cobrindo todo estado;

   12. Valorização dos juízes criminais e dos servidores das Varas Crime;

   13. Instalação de Ouvidoria Criminal de Segundo Grau para recebimento de queixas da população;

   14. Desenvolvimento de programas de inclusão social voltados para jovens e famílias de bairros pobres;

   15. Urbanização de bairros populares e periféricos;

   16. Consolidação de grupo de trabalho interinstitucional com o objetivo de analisar situação processual/prisional dos detentos;

   17. Procedimento ágil capaz de integrar interlocutores no Poder Judiciário e no MP, com a SSP, capaz de permitir a celeridade necessária ao remanejamento de presos;

   18. Construção de unidades policiais, notadamente junto as comunidades carentes, entre elas, Sarmandaia, Plataforma e Sussuarana;

   19. Criação de espaço integrado para funcionar Vara de Execuções Penais, MP, Defensoria Pública, Secretaria de Justiça, Sec de Desenvolvimento Sociaial;

   20. Informatização do sistema prisional e implementação de audiências via teleconferência;

   21. Implementação nos presídios de cursos de alfabetização, profissionalizantes e inclusão digital;

  22. Otimização de funcionamento dos atuais presídios e construção de novas unidades prisionais;

  23. Implantação do Gabinete da Crise formado por interlocutores indicados pelo Poder Judiciário e MP;

  24. Ações Integradas dos Estados do Nordeste; integração das agências de inteligência; organização de forças tarefas;

  25. Agilização dos processos criminais relativos ao crime organizado e à criminalidade de alta ostensividade;

   26. Implentação de um projeto de comunicação conjunto envolvendo os três poderes para tratamento adequado das questões de segurança no Estado;

   27. Fortalecimento das corregedorias na SSP;

   28. Investimentos em premiações para programas, projetos e para servidores públicos, incluindo os policiais, em especial os que atuam nos princípios e normas dos direitos humanos;

   29. Criação de mecanismos que possibilitem o retorno de policiais aposentados às atividades, mediante pagamento adicional à remuneração;

   30. Considerando que, esta última medida aumentaria o efetivo operacional da segurança pública, principalmente motoristas policiais, e grande economia, por dispensar o processo de formação nas academias de policias.