O Grupo de Atuação Especial em Defesa da Saúde do Ministério Público estadual (Gesau) disponibilizou, em sua página na Internet, a minuta de uma recomendação para que os promotores de Justiça que têm atuação na área da saúde verifiquem o andamento, agendamento e realização das Conferências Municipais de Saúde, solicitando, se necessário, que as Secretarias de Saúde dos municípios em que atuam efetivem a organização do evento.
 
  Segundo a coordenadora em exercício do Gesau, promotora de Justiça Márcia Teixiera, a orientação da 13ª Conferência Nacional de Saúde é que todos os municípios devem realizar as suas conferências até o próximo dia 5 de agosto.

  A recomendação do Gesau objetiva efetivar um comando da Lei nº. 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estimulando a realização da Conferência Municipal, como evento no qual se mostra imprescindível a mobilização e presença de todos os segmentos atuantes na efetivação das políticas públicas.

   De acordo com Márcia Teixeira, o Ministério Público tem como uma de suas metas institucionais participar das Conferências de Saúde, "envidando esforços para que o evento seja um momento de discussão democrática sobre a situação e o rumo das políticas públicas municipais no âmbito sanitário", sendo que o Gesau tem como meta prioritária efetivar e incrementar o controle social no âmbito do SUS.

   Na recomendação, que foi baseada em um documento elaborado pelo promotor de Justiça do Paraná, Marcio Berclaz, solicita-se ao secretário de Saúde dos municípios que, mantidos o quadro mínimo para atendimento dos serviços essenciais e urgentes, sejam convocados todos os servidores e conselheiros municipais de saúde para participarem do evento.

   Segundo a promotora de Justiça, a cada quatro anos, a sociedade civil organizada, representantes do governo, profissionais de saúde, comunidade científica e prestadores de serviço de saúde se reúnem com o objetivo de avaliar e traçar novos rumos para o Sistema Único de Saúde.

   Nesse sentido, acrescenta ela, é que as conferências de saúde devem mobilizar os estados e municípios. Márcia Teixeira explica que as conferências servem para estimular a democracia participativa, pois os cidadãos participam ativamente formulando políticas de saúde para as suas cidades, estado e país. De acordo com ela, as conferências estaduais devem acontecer de 15 de agosto a 15 de outubro e a etapa nacional acontecerá em Brasília de 14 a 18 de novembro.