O projeto de lei que o prefeito João Henrique (PMDB) enviou à Mesa da Câmara de Vereadores solicitando autorização para erguer um hotel de até 18 andares no terreno ocupado pelo antigo Clube Português da Bahia, pode esbarrar na Justiça Federal uma vez que a área é de propriedade da União e não do Município.

   Segundo um advogado da área trabalhista ouvido pelo Bahia Já existem penhoras decorrentes de créditos trabalhistas, os chamados créditos privilegiados, de ações contra o clube e seus diretores, inclusive em relação ao recolhimento do INSS.

    Ademais, além da dúvida da titularidade do terreno, daí que a Justiça Federal poderá questionar o projeto da Prefeitura, o gabarito daquela área segundo o PDDU é de 2 andares e não de 18, e isso provocaria danos fatais ao patrimônio ambiental de Salvador.

    Com a Câmara de Vereadores em recesso, o projeto só deverá ser aprovado a partir do dia 18 quando os trabalhos recomeçarão naquela Casa legislativa. O vereador Paulo Câmara (PSDB), no entanto, já promoveu duas reuniões com associações de moradores da Pituba debatendo o polêmico projeto. 

   CARTA BRANCA
 

    Segundo o vereador José Carlos Fernandes, da bancada da oposição "o prefeito quer carta branca para simplesmente tirar da categoria de domínio público uma área que hoje é de uso comum e da população".

    Os terrenos mencionados no projeto de lei do prefeito somam 12.740 m2. Esta imensa área ,equivalente a quase dois campos de futebol oficial, seriar "desafetada", ou seja, retirada da condição de área pública, para poder vender. 

    "A quem isto interessa?", questiona Fernandes afirmando em seguida: " Nem a pior e a mais corrupta administração que esta cidade já teve, que prefiro não declinar o nome, cometeu tamanha barbaridade com a cidade e seus cidadãos".