MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. A Serra da Chapadinha, localizada na parte sul da Chapada Diamantina, passa a contar com uma nova área protegida. O Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra da Chapadinha foi criado nesta terça-feira (01), por meio do Decreto nº 24.778, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), com aproximadamente 18,3 mil hectares distribuídos entre os municípios de Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia.

  2. A nova Unidade de Conservação (UC) da Bahia foi criada para proteger ambientes naturais associados à serra, incluindo áreas de vegetação nativa, espécies da fauna e da flora, nascentes e outros recursos hídricos. Entre os objetivos também estão a conservação da paisagem e do patrimônio histórico e ambiental da região, além da manutenção da conectividade entre remanescentes de vegetação nativa e outras áreas protegidas.

  3. A criação do REVIS resulta de uma demanda apresentada pela sociedade civil e posteriormente encaminhada ao Estado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A proposta foi construída a partir de estudos técnicos, visitas de campo, reuniões com instituições públicas e participação de organizações da sociedade civil e representantes do território.

  4. Um dos aspectos considerados no processo foi a importância da Serra da Chapadinha para os recursos hídricos. A região reúne nascentes e áreas de recarga associadas ao Rio Una, que contribuem para a manutenção dos aquíferos, das vazões e da qualidade da água. Os estudos também identificaram espécies ameaçadas e endêmicas e ambientes de relevância ecológica.

  5. A definição da área passou por consulta pública no mês de junho deste ano, que recebeu 299 contribuições. As manifestações foram analisadas durante a consolidação da proposta, resultando na poligonal final da unidade, que incorporou também uma pequena parcela do município de Iramaia.

  6. A categoria Refúgio de Vida Silvestre permite a permanência de propriedades particulares e de atividades existentes que sejam compatíveis com os objetivos da unidade de conservação. O decreto também resguarda os usos regularmente existentes em assentamentos de reforma agrária, desde que observadas a legislação ambiental e as regras da unidade.

   7. Entre as atividades que poderão ser realizadas estão visitação pública, educação ambiental, pesquisa científica, ações de proteção e fiscalização, prevenção e combate a incêndios, recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental, sempre de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão gestor.

  8. A criação da unidade também estabelece restrições. Ficam proibidas atividades incompatíveis com seus objetivos, como mineração. Considerando a importância de proteger espécies como o Guigó-da-Caatinga (Callicebus barbarabrownae) também ficam proibidas caça, captura, coleta, perseguição ou perturbação da fauna, salvo ações autorizadas para manejo, pesquisa ou controle. A introdução de espécies exóticas invasoras e atividades incompatíveis com a conservação também estão vedadas.

  9. A gestão do Refúgio ficará sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O decreto prevê ainda a formação de um Conselho Consultivo com representantes de segmentos relacionados ao território.

  10. A próxima etapa será a elaboração do Plano de Manejo, instrumento que definirá as regras de gestão e os usos compatíveis com a conservação da área. O prazo estabelecido para elaboração e aprovação do documento é de até cinco anos. Até lá, ficam vedadas atividades que possam comprometer os objetivos que levaram à criação da Unidade de Conservação.

  11. Oficial do Estado (DOE), com aproximadamente 18,3 mil hectares distribuídos entre os municípios de Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia.

  12. A nova Unidade de Conservação (UC) da Bahia foi criada para proteger ambientes naturais associados à serra, incluindo áreas de vegetação nativa, espécies da fauna e da flora, nascentes e outros recursos hídricos. Entre os objetivos também estão a conservação da paisagem e do patrimônio histórico e ambiental da região, além da manutenção da conectividade entre remanescentes de vegetação nativa e outras áreas protegidas.

  13. A criação do REVIS resulta de uma demanda apresentada pela sociedade civil e posteriormente encaminhada ao Estado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A proposta foi construída a partir de estudos técnicos, visitas de campo, reuniões com instituições públicas e participação de organizações da sociedade civil e representantes do território.

  14. Entre as atividades que poderão ser realizadas estão visitação pública, educação ambiental, pesquisa científica, ações de proteção e fiscalização, prevenção e combate a incêndios, recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental, sempre de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão gestor.

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  15. A Globo anunciou que a jornalista Renata Lo Prete será a responsável por conduzir as sabatinas com os candidatos à Presidência do Brasil em caso de 2º turno, substituindo César Tralli e Renata Vasconcellos, que foram os responsáveis pela primeira rodada de entrevistas.

  16. Momento da Decisão vai colocar frente a frente os principais candidatos à Presidência no dia 14 de setembro, às 22h, em debate promovido pelo Terra e outros 10 veículos

  17. O anúncio da Globo, feito pelo repórter Pedro Bassan, acontece após a dupla titular do Jornal Nacional receber muitas críticas pelo desempenho nas entrevistas ao longo dessa semana, principalmente nos encontros com os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

  18. Na sabatina com o senador, por exemplo, Renata precisou ajudar Tralli a encontrar o papel com a pergunta sobre o ex-policial e miliciano Adriano da Nóbrega.

  19. No dia anterior, Tralli ficou na dúvida sobre qual PowerPoint Lula fazia crítica --da Lava Jato ou da GloboNews sobre o Caso Master-- e acabou expondo a emissora.

  20. Justiça Federal determina que Prefeitura de Piatã, na Bahia, preste informações à DPU sobre escola quilombola

Decisão reconhece o poder de requisição da Defensoria e determina que município responda, em 10 dias, a pedidos de informações sobre o fechamento de unidade escolar na Comunidade do Barreiro

   21. A Justiça Federal determinou que o prefeito de Piatã, na região da Chapada Diamantina, preste informações e forneça à Defensoria Pública da União (DPU) a documentação solicitada sobre o fechamento de uma unidade de educação infantil localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro. A decisão, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Jequié, determina o cumprimento das requisições no prazo de 10 dias, sob pena de multa pessoal de R$ 2 mil por dia, limitada, inicialmente, a R$ 50 mil.

  22. A decisão foi proferida em resposta ao mandado de segurança impetrado pela DPU após o município não responder às requisições encaminhadas pela instituição. Os pedidos de informação foram feitos no âmbito de procedimento instaurado pela DPU para apurar denúncias apresentadas por moradores de comunidades quilombolas de Bocaina, Barreiro e Tamboril, em Piatã.

  23. A escola do Barreiro atendia crianças de 4 a 6 anos. Após o fechamento da unidade, os alunos foram transferidos para uma escola situada entre 6 e 8 quilômetros da comunidade, com oferta de transporte escolar apontado como precário e inseguro.