Em ofício protocolado na tarde de quarta-feira (15), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), integrante das comissões de Educação e Saúde na Câmara de Salvador, questiona o secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, sobre a aquisição de 24 toneladas de carne de "cação" para a alimentação escolar. Ela observa que a compra foi realizada após a divulgação de "uma suposta nota técnica alertando para potenciais riscos à saúde, decorrentes do consumo desse alimento por crianças".

Segundo denúncias que chegaram ao seu conhecimento, frisa a vereadora, "a decisão teria sido mantida mesmo diante de estudos científicos que apontam a possibilidade de acúmulo de contaminantes, como mercúrio, chumbo, arsênio e cádmio, em espécies comercializadas sob a denominação de 'cação', bem como da existência de decisão proferida pela Justiça Federal, em Ação Civil Pública, determinando a adoção de mecanismos de rastreabilidade, identificação das espécies e monitoramento de

contaminantes nas compras públicas envolvendo esse produto".

*Rastreabilidade*

Por envolver a alimentação de milhares de estudantes da rede municipal, Aladilce requisita, no documento, que a SMED esclareça sobre a veracidade da denúncia, informando se houve, de fato, a aquisição de carne comercializada

como "cação" para composição da merenda escolar e se receberam alguma nota técnica de órgão e/ou entidade da comunidade científica e acadêmica. Em caso positivo, pede que sejam esclarecidas as razões que fundamentaram a

manutenção da aquisição do alimento, "diante dos alertas técnicos e científicos amplamente divulgados, indicando quais estudos, pareceres técnicos, manifestações da equipe de nutrição ou outros documentos embasaram a decisão administrativa".

A vereadora cobra, ainda, que seja informado se houve realização de análises laboratoriais para detecção de metais pesados ou outros contaminantes na carne adquirida, quais mecanismos foram adotados para garantir a rastreabilidade da origem e da espécie do produto fornecido, bem como se a Secretaria considerou as recomendações emitidas por instituições científicas, os alertas apresentados na nota técnica encaminhada pela Sea Shepherd Brasil e a decisão proferida pela Justiça Federal sobre a matéria.

Com base na Lei de Acesso à Informação e no poder de fiscalização do mandato legislativo, Aladilce pede cópias dos processos administrativos relacionados à eventual aquisição, dos contratos celebrados, dos pareceres técnicos e nutricionais que subsidiaram a contratação, e de documentos que demonstrem os controles de qualidade e segurança alimentar adotados pelo Município.