o líder do Governo na ALBA, deputado Rosenberg Pinto, também defendeu as operações de crédito autorizadas pelo Legislativo ao longo da atual gestão estadual.
Tasso Franco , da redação em Salvador |
09/06/2026 às 18:41
IRREGULARIDADES NOS SHOPPINGS DA CAPITAL
Foto: codecon
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), realizou nesta segunda-feira (8) mais uma etapa da Operação Mobile 360, que resultou na apreensão de 50 celulares e mais de 300 acessórios comercializados de forma irregular em estabelecimentos localizados em shoppings da capital baiana.
2. A ação teve como objetivo combater a venda de celulares e acessórios sem procedência comprovada, falsificados ou em desacordo com as normas de comercialização. Ao todo, nove lojas foram fiscalizadas, e apenas uma delas não apresentou irregularidades.
3. Segundo o diretor da Codecon, Marcelo de Souza, a operação é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e combater práticas ilegais no comércio. “Estamos retirando de circulação produtos que podem colocar o consumidor em risco, inclusive com possibilidade de causar incêndios e outros acidentes”, destacou.
4. Irregularidades - Durante a fiscalização, foram identificadas diversas infrações, entre elas a comercialização de capas para celulares com uso indevido de marcas registradas e a venda de produtos em desacordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
5. Os agentes também encontraram mercadorias sem etiqueta de preço, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor por comprometer a transparência nas relações de consumo e dificultar o acesso às informações pelos clientes.
6. A chefe do Setor de Fiscalização da Codecon, Rose Estrela, ressaltou a importância das ações para proteger os consumidores. “A fiscalização é extremamente importante porque retira do mercado produtos impróprios para o consumo, sem procedência e que podem representar riscos para a população”, afirmou.
7. A Operação Mobile 360 contou com a participação de diferentes órgãos de fiscalização e segurança pública, entre eles a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a Polícia Civil, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Polícia Militar e a Receita Federal.
8. Como denunciar - Os consumidores podem contribuir com o trabalho de fiscalização denunciando estabelecimentos que apresentem irregularidades. As denúncias podem ser feitas por meio do telefone 156, pelo portal Fala Salvador, pelo aplicativo Codecon Mobile ou presencialmente em uma das unidades de atendimento.
9. Para agilizar a apuração, é importante informar o nome do estabelecimento, o endereço completo e detalhes sobre a possível infração identificada.
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7. agora vai! O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) oficializaram, na manhã desta terça-feira (9.06), um Acordo de Cooperação Técnica. Firmada no gabinete da presidência da Corte de Contas, a parceria tem como objetivo central a produção, adaptação, difusão e veiculação de conteúdos institucionais, educativos e informativos.
8. O termo foi assinado pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pelo diretor-geral do Irdeb, Flávio Gonçalves. O ato contou com a presença dos conselheiros João Bonfim, Marcus Presidio, Otto Alencar Filho, Josias Gomes e Inaldo Araújo, além do gerente de Comunicação do TCE/BA, Marcos Navarro, e do gerente de Marketing do Irdeb, Gustavo Pinho.
9. O TCE não informou quanto vai gastar de recursos públicos.
10. Durante a reunião, os gestores e conselheiros discutiram as pautas e a grade de programação dos canais do instituto, a relevância dos programas educativos veiculados e a capilaridade da transmissão, que alcança diversos municípios baianos.
11. As contas do Governo do Estado, relativas ao primeiro quadrimestre de 2026, revelam um dado sobre a saúde financeira da Bahia: o endividamento estadual voltou a cair e atingiu o segundo menor nível registrado no século XXI.
12. A informação foi apresentada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (9) na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
13. A apresentação do secretário estadual da Fazenda atende às determinações da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelecem a prestação de contas a cada quadrimestre. Essa avaliação periódica fortalece a transparência da administração pública e o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa, como destacou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Zé Raimundo, que conduziu a audiência.
14. "As contas evidenciam a capacidade do Governo da Bahia de conciliar responsabilidade fiscal com investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado e o bem-estar da população", afirmou Zé Raimundo ao avaliar os dados apresentados. O parlamentar classificou o balanço como muito positivo e ressaltou que o equilíbrio das contas públicas têm permitido à Bahia manter um elevado nível de investimentos.
15. "Os números demonstram a solidez da gestão fiscal do Estado e comprovam que a Bahia continua entre os estados brasileiros que mais investem na melhoria da qualidade de vida da população. Esse equilíbrio financeiro garante recursos para obras, políticas públicas e ações que promovem desenvolvimento e inclusão social", acrescentou o deputado.
16. Durante a audiência, Manoel Vitório apresentou os principais indicadores fiscais do Estado, destacando a redução do endividamento baiano. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu 31% nos quatro primeiros meses de 2026, o segundo menor índice registrado pela Bahia no século XXI, ficando apenas um ponto percentual acima do melhor resultado histórico, alcançado em 2022.
17. Segundo o secretário, a manutenção da dívida sob controle é um dos fatores que asseguram a saúde fiscal do Estado. "Preservar o equilíbrio das contas públicas é uma orientação do governador Jerônimo Rodrigues desde o início da gestão", destacou.
18. As contas da Bahia mantêm um perfil de baixo endividamento, observou Manoel Vitório. No cenário nacional, a boa situação fiscal do Estado contrasta com os números apresentados por unidades da Federação mais ricas e também mais endividadas. De acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, a dívida do Rio de Janeiro corresponde hoje a 219% da receita, a do Rio Grande do Sul a 172%, a de Minas Gerais a 157% e a de São Paulo a 116%.
19. Durante a audiência, o líder do Governo na ALBA, deputado Rosenberg Pinto, também defendeu as operações de crédito autorizadas pelo Legislativo ao longo da atual gestão estadual. Segundo ele, esses financiamentos têm sido fundamentais para ampliar a capacidade de investimento do Estado. "O que o nosso governo está fazendo é antecipar investimentos a partir das operações de crédito", afirmou.
20. Na mesma linha, o deputado Ângelo Almeida destacou que os indicadores apresentados pela Secretaria da Fazenda comprovam o equilíbrio fiscal das contas estaduais. "Isto é fruto de muito trabalho de um governo sério", avaliou o parlamentar, ressaltando que a responsabilidade na gestão dos recursos públicos tem permitido à Bahia manter investimentos e fortalecer políticas públicas em benefício da população.
