O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) protocolou indicação endereçada ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, exigindo a adoção imediata de medidas administrativas e diplomáticas para impedir o ingresso no território nacional de militares israelenses envolvidos em crimes de guerra e no genocídio contra o povo palestino. A iniciativa solicita que a Presidência da República acione o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores para atuação direta e urgente.

“Diante desse cenário, tem sido noticiado que militares israelenses que participaram diretamente dessas operações viajariam ao Brasil para turismo em destinos paradisíacos do litoral baiano, especialmente na região do Baixo Sul, como em Morro de São Paulo, Boipeba, Maraú, Itacaré, Serra Grande e Ilhéus. Pesam sobre essas forças denúncias internacionais de massacres de civis, destruição de hospitais, escolas e bloqueio de ajuda humanitária. Permitir que agentes associados a essas práticas utilizem o Brasil como destino de lazer é normalizar a barbárie e transformar o país em território de impunidade”, destaca Hilton Coelho.

Do ponto de vista legal, o parlamentar destaca que o Brasil possui base constitucional e infraconstitucional para agir. A Constituição Federal estabelece a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e o repúdio à violência como princípios das relações internacionais. A Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) já autoriza o impedimento de ingresso de estrangeiros envolvidos em graves violações. Ainda assim, o deputado aponta uma lacuna política e operacional na aplicação dessas normas, que precisa ser enfrentada com decisão.

A indicação propõe medidas concretas: identificação, pela Polícia Federal, de militares israelenses que tenham participado de operações em Gaza e no Líbano; impedimento imediato de entrada no país; e articulação internacional para impedir que envolvidos em genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade utilizem o Brasil como refúgio ou destino turístico. O parlamentar ressalta que “o próprio Estado brasileiro já adotou medidas semelhantes em outros casos, demonstrando que há instrumentos disponíveis, mas falta vontade política para aplicá-los com rigor”.

Hilton Coelho foi enfático ao afirmar que a Bahia, marcada historicamente por lutas libertárias, não aceitará ser transformada em destino para agentes de violência contra povos. “Não se trata de retórica, mas de responsabilidade histórica. O Brasil precisa escolher de que lado está: ou da defesa dos direitos humanos ou da conivência com crimes que chocam a humanidade. Não seremos cúmplices”, declarou.

Ao final, o deputado reforçou que a medida é necessária para alinhar a prática do Estado brasileiro aos seus compromissos internacionais. “Um genocídio transmitido diariamente ao mundo exige ação concreta. O Brasil não pode se omitir. Não pode ser abrigo para quem promove morte e destruição. Aqui, genocida não terá descanso”, concluiu Hilton Coelho.