Período investigado é da gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT)
Tasso Franco , Salvador |
17/03/2026 às 10:45
PF na Prefeitura de Lauro de Freitas
Foto: cgu
sSalvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/3), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Nota de Conceito, que apura a ocorrência de fraude licitatória e o desvio de recursos públicos na contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada para o ensino fundamental na modalidade a distância. A contratação incluía o fornecimento de 21.300 tablets destinados à rede municipal de educação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Prefeitura de Lauro de Freitas/BA.
As diligências demonstram que o processo de licitação foi estruturado de forma a impedir a livre concorrência - em evidente direcionamento da licitação em favor da empresa vencedora - como também a inclusão indevida de tablets, tudo com o fito de majorar a compra dos equipamentos eletrônicos, mediante preços superiores aos de mercado à época.
Apurou-se ainda que o certame foi instruído com documentos falsos em todas as suas etapas, assim como na própria execução contratual, tendo-se identificado que o próprio termo aditivo foi assinado com valor absolutamente infundado a partir de novas cotações de preços fraudadas.
O valor pago à empresa vencedora, aproximadamente de R$ 16,4 milhões, sugere superfaturamento.
Na ação de hoje, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, no montante de R$ 26 milhões por envolvido, nas cidades de Lauro de Freitas (2) e de Salvador (4), expedidos pela Justiça Federal de Salvador/BA, com a participação de 25 policiais federais e membros da CGU.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, de peculato, de corrupção ativa, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa. (ASCOM Pf)
NOTA DA CGU
Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta terça-feira (17/03), a Operação Nota de Conceito, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na contratação e execução contratual de uma empresa responsável pela implantação de sistema de ensino remoto para os alunos da rede pública de ensino municipal de Lauro de Freitas (BA), entre os anos de 2020 e 2022.
As apurações começaram a partir de uma denúncia enviada por meio do Fala.BR, indicando supostas irregularidades cometidas pela prefeitura. Após análise documental, a CGU identificou indícios de fraudes no processo licitatório, com a utilização de cotações falsificadas, desclassificação de concorrentes sem a realização das diligências necessárias e direcionamento à empresa vencedora. Essa conduta teria levado à contratação de uma empresa sem capacidade técnica e operacional para a execução do ensino remoto.
A execução contratual também apresentou outras irregularidades, como atrasos na entrega de tablets, além da execução de uma medida de reequilíbrio econômico-financeiro indevida provocada pelo atraso na entrega dos equipamentos.
O valor pago à empresa vencedora da licitação, aproximadamente de R$ 16,4 milhões, sugere superfaturamento.
Operação
CGU e PF cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas, na Bahia, e decretações de sequestro de bens.
O trabalho conta com a participação de cinco servidores da CGU e de 25 policiais federais.
Como denunciar
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do sistema.
A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi realizada.
NOTA DA PREFEITURA
O contrato investigado, de número 219/2020, foi assinado em dezembro de 2020, com duração inicial de quatro meses, mas acabou sendo prorrogado e executado até agosto de 2022.
Ainda conforme a PF, o certame foi instruído com documentos falsos em todas as fases, inclusive na execução contratual. Um termo aditivo também teria sido firmado com base em cotações de preços consideradas fraudulentas, elevando o valor total do contrato sem justificativa técnica.
As apurações indicam que, embora a empresa vencedora seja sediada em Salvador, a execução dos serviços foi realizada por outra empresa, com sede em Santa Catarina. O município de Lauro de Freitas teria pago cerca de R$ 16,4 milhões à contratada, o que, segundo os investigadores, sugere possível superfaturamento.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado, nas cidades de Lauro de Freitas (2) e Salvador (4).
As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal em Salvador, e a operação contou com a participação de 25 policiais federais e auditores da CGU.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nota da Prefeitura de Lauro de Freitas
"A Prefeitura de Lauro de Freitas informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre a operação mencionada, referente a gestão passada. Ressalta ainda que acompanha com atenção as informações divulgadas e se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
O município reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos."
