1. O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), intensificou o diálogo com a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scolfied, para que seja iniciado o processo de recuperação do Cine Excelsior, imóvel histórico que abrigará o novo plenário do Legislativo. Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para que sejam feitas intervenções que preservem a edificação, que estaria ameaçada de desabamento.

  2. De acordo com a presidente da Fundação, não há risco iminente de o prédio desabar, conforme atestaram os técnicos da FMLF, da Sucop e da Defesa Civil de Salvador. Tânia disse ter conversado com o superintende de Obras Públicas, Orlando Castro, que explicou que não há nada que comprometa o Cine Excelsior.

  3. “Após uma vistoria feita esta semana, passamos a preparar uma licitação emergencial, para que possamos fazer o escoramento provisório do local, garantindo a integridade do equipamento, até que a obra total seja executada”, disse Orlando.

  4. Ele explicou ainda que durante a execução da obra será feita toda a recuperação estrutural das vigas, do telhado e das estruturas metálicas, que são as treliças que sustentam o teto do prédio.  

  5. No último dia 10, o presidente Carlos Muniz apresentou o projeto do novo plenário do Cine Excelsior aos vereadores. O local contará com plenário com galeria superior para 130 pessoas, que poderão acompanhar as sessões ordinárias, especiais, solenes e as audiências públicas.

  6. Segundo Muniz, a Prefeitura está adotando todas as medidas necessárias para atender as recomendações do MPF. “Vistorias já foram feitas tanto pela Sucop quanto pela Defesa Civil, para que não ocorra risco algum para a implementação do projeto”, destacou.

  7. Durante o processo de licitação e execução das obras, que serão conduzidos pela Prefeitura, as atividades da Câmara serão transferidas provisoriamente para o antigo prédio do TRT, no Comércio. A previsão de duração das obras é de 18 meses, a contar da aprovação do projeto, que está sob análise do Ipac. O Iphan já deu o aval para realização das intervenções.

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   8. As secretarias estaduais da Saúde (Sesab) e Relações Institucionais (Serin) realizaram, ao longo desta terça-feira (9), um atendimento direcionado às prefeituras baianas que precisam de assistência técnica para celebração de convênios. 

   9. CONVÊNIOS À VISTA: O encontro, realizado na sede da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reuniu prefeitos e secretários municipais de Saúde que foram atendidos por técnicos de diversas áreas da Sesab como convênio, engenharia e vigilância sanitária.

  10. Ao todo, gestores de 71 municípios puderam sanar questões relacionadas a convênios para construção de unidades básicas de saúde, reforma de hospitais, dentre outros serviços. A inciativa reflete uma estratégia de gestão compartilhada e descentralização dos serviços, buscando aproximar a assistência de qualidade da população, especialmente nas cidades do interior.

 

  11. A secretária da saúde do Estado, Roberta Santana, destaca que a garantia da celebração de convênios demonstra o compromisso do Governo do Estado em qualificar a rede assistencial. “É uma parceria para que a gente reafirme nosso compromisso cooperativo junto com os municípios.

  12. Demos assistência técnica, assessorando na ajuda de firmar convênios, de destravar processos de engenharia, auxiliar na vigilância sanitária e tudo que for necessário para um único motivo, garantir que as entregas e os compromissos cheguem na ponta e cheguem em toda a Bahia”, afirmou.

  13. O secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, ressaltou a importância do evento para que os recursos cheguem na ponta. “Nós estamos aqui hoje na Sesab reunindo prefeitos, secretários de saúde e técnicos neste ato de formação e informação, para trabalhar de uma forma que o SUS saia fortalecido cada vez na Bahia”, disse.

  14. Para o prefeito de Curaçá, Murilo Bonfim, um encontro como este é importante para que se tenha todo auxílio para destravar convênios que estavam parados. “Tivemos todo o suporte aqui. Conseguimos resolver pendências de convênios para reforma e ampliação de uma unidade básica de saúde e também de um hospital”, afirmou.

  15. O governador Jerônimo Rodrigues inaugura, nesta quarta-feira (10), às 18h, o novo Teatro da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A entrega marca a modernização e conclusão do equipamento, que passa a contar com 931 lugares e estrutura renovada para ensino, pesquisa, extensão e atividades culturais. O espaço recebeu intervenções de acústica, revestimentos, instalações elétricas, acessibilidade e atualização de toda a área cênica, fortalecendo a infraestrutura acadêmica e cultural da universidade.

   16. A Câmara dos Deputados lança a página especial “Orçamento Aberto - Siga as Emendas”, um guia que detalha o rito do orçamento público, com foco nas emendas parlamentares. A iniciativa é um passo a passo para que o cidadão e gestores municipais possam, de forma simples, entender e fiscalizar a aplicação dos recursos indicados por seus representantes. 

  17. O cidadão poderá conhecer o que são as emendas parlamentares e todo o caminho que elas percorrem – da apresentação pelos parlamentares à liberação dos recursos para o financiamento de benefícios para a sociedade, como investimentos públicos em saúde, educação, infraestrutura, entre outras iniciativas. O guia também dá acesso a um canal para denunciar eventuais falhas ou irregularidades.

  18. Disponível no portal da Câmara, a página utiliza infográficos para transformar dados complexos em informação clara e acessível sobre o fluxo dos recursos públicos.

   19. O "Orçamento Aberto" concentra-se no caminho do dinheiro após a aprovação no Congresso Nacional. A página responde a perguntas cruciais para a fiscalização pelo cidadão:

- As diferenças entre emendas individuais, de bancada e de comissão;

- O fluxo administrativo, da indicação em Brasília até a chegada aos municípios;

- Canais de denúncias para apuração de eventuais irregularidades na aplicação dos recursos federais, incluindo as emendas parlamentares.

   20. A abordagem da plataforma facilita o acompanhamento do cronograma de liberação dos recursos e guia o cidadão na fiscalização da correta aplicação dos valores nas pontas.

  21.A página também oferece a contextualização necessária para entender o papel das emendas dentro do sistema maior. Ao explicar siglas como LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual), a Câmara assegura que a sociedade compreenda o processo integral de planejamento e distribuição da verba federal.

  22. O Ministério Público do Estado da Bahia e 20 municípios formalizam hoje, dia 9, acordos que estabelecem soluções ambientais adequadas voltadas ao encerramento humanizado dos lixões.  Participarão do evento prefeitos e representantes municipais que construíram pactuações durante reuniões realizadas ao longo de novembro e primeira semana de dezembro, junto à Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA. O evento ocorrerá na sede da Instituição no CAB, a partir das 14h. 

  23. Os acordos preveem a implantação da política de gestão integrada de resíduos sólidos. E têm como eixo central a destinação adequada de rejeitos e resíduos para aterro sanitário licenciado, a inclusão dos catadores e a recuperação das áreas degradadas. 

  24. Também hoje, o MPBA firma acordos de cooperação técnica com as principais redes organizadas de catadores do Estado, inaugurando uma estratégia institucional voltada a viabilizar o encerramento definitivo dos lixões e a implantação de sistemas estruturados de coleta seletiva e compostagem, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento. 

  25. Segundo o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, "a iniciativa reforça a centralidade da inclusão socioprodutiva dos catadores, historicamente expostos aos riscos dos depósitos a céu aberto, promovendo sua integração formal aos fluxos de triagem e valorização dos resíduos, condição imprescindível para a transição dos municípios rumo à destinação final ambientalmente adequada”.

  26. Augusto Matos registra que, com essas iniciativas, "o MPBA reafirma seu compromisso com a proteção ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento econômico circular, alinhando o estado da Bahia às melhores práticas nacionais de gestão de resíduos e à construção de soluções sustentáveis, socialmente justas e tecnicamente robustas". 

  27. Dados sistematizados pelo Ceama em diagnóstico mostram que 388 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, expondo a população a riscos à saúde e ao meio ambiente. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024. A Bahia enfrenta o cenário mais crítico do país quanto à destinação dos resíduos sólidos, uma vez que apenas 29 dos 417 municípios destinam corretamente seus resíduos finais a aterros sanitários.