Medida sugerida pela Fetrab e por lideranças políticas busca destravar a regulamentação da Lei 14.800/2024
Tasso Franco , Salvador |
01/12/2025 às 17:14
Reonei Menezes, da Fwtrab, e Fabíola Mansur
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A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues pedindo que a margem de 30% liberada com o fim dos descontos da Credcesta seja destinada à criação de um programa de financiamento de moradias para servidores públicos. A iniciativa, que responde a um ofício da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), ganhou apoio político do ex-deputado federal e suplente do senador Jacques Wagner, Bebeto Galvão (PSB).
A proposta se apoia na Lei nº 14.800/2024, que instituiu o Programa “Minha Casa, Minha Vida – Bahia”, mas segue sem regulamentação. Com a liquidação extrajudicial do Banco Master e o consequente fim das operações da Credcesta, abriu-se espaço no orçamento dos servidores: uma margem consignável de cerca
de 30%, antes totalmente comprometida. O ponto central da articulação é transformar esse vácuo em política pública concreta.
“Não podemos perder a oportunidade de converter essa margem livre em um instrumento real de inclusão habitacional”, afirmou a deputada Fabíola Mansur. “O servidor público baiano há anos enfrenta dificuldade para acessar crédito e programas de moradia. Se existe espaço para financiar consumo, existe espaço
para financiar dignidade”, completou.
Servidores com demanda reprimida
No documento enviado à parlamentar, a Fetrab destaca que milhares de servidores vivem de aluguel e não conseguem ingressar em programas tradicionais de habitação. A federação reforça que o próprio governador Jerônimo Rodrigues, no lançamento do programa habitacional estadual em dezembro de 2024, havia sinalizado que buscaria parceria com a entidade para garantir o acesso dos trabalhadores à casa própria.
“O fim da Credcesta abriu uma janela histórica. Pela primeira vez em décadas, há margem disponível para direcionar ao que realmente importa: moradia digna para quem serve ao Estado”, disse o vice-presidente da Fetrab, Reonei Menezes.
“Estamos falando de justiça social, de um compromisso antigo com a categoria e de uma solução financeiramente viável. Basta regulamentar a lei e agir”, declarou.
