MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.

  2. Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.

  3. "Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção", diz a decisão de Moraes.

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  4. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (25/11), a prisão definitiva dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Defesa na gestão Jair Bolsonaro, respectivamente. Eles foram presos pela Polícia Federal (PF) e encaminhados para o Comando Militar do Planalto.

  5.As prisões cumprem as penas definitivas impostas pela Primeira Turma do STF por participação na trama golpista que visava anular as eleições de 2022. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e Nogueira a 19, em regime inicialmente fechado. A execução das penas foi possível após o Supremo declarar trânsito em julgado dos casos para os condenados do núcleo 1 da trama que não apresentaram novos recursos.

  6. Entre os crimes pelos quais foram condenados estão tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Essa é a primeira vez na história brasileira que generais são punidos por tentativa de golpe.

  7. Após decretar o trânsito em julgado da ação penal 2.668, que julgou no Supremo Tribunal Federal (STF) a trama golpista o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF no 8 de Janeiro, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

   8. O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos foi levado, após sua prisão nesta terça-feira, para a Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB), uma instalação militar localizada na Rodovia DF-001, em Santa Maria, a cerca de 30 quilômetros da região central de Brasília. 

   9. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira o trânsito em julgado do processo da trama golpista, ou seja, o fim da possibilidade de recursos e o início do cumprimento da pena de 24 anos.

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  11. A unidade, concebida para atender às necessidades estratégicas de comando e controle da Marinha, funciona em área isolada e de acesso restrito, com estrutura voltada para comunicações e operações sensíveis. Por esse motivo, também é conhecida como uma “fortaleza da Marinha” na capital do país. A instalação é cercada por vegetação nativa do Cerrado e é considerada extremamente protegida, segundo militares que conhecem a área.

  12. O local conta com segurança reforçada: qualquer carro ou pessoa que se aproxima precisa passar por uma barreira de identificação. Logo na entrada, uma placa informa que se trata de área militar.

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  13. O médico psiquiatra Rodrigo Barros Cavalcanti, 35 anos, que foi encontrado morto em apartamento onde morava em Salvador, não estava sozinho no local na madrugada da sua morte. De acordo com fonte policial consultada pela reportagem do CORREIO, a vítima estava com mais pessoas no condomínio em residia na Rua Bicuíba, no bairro de Patamares, que deixaram o local após o médico passar mal.

  14. “Parece que o médico costumava receber pessoas na casa dele e, nessa madrugada, não foi diferente. Quando a polícia chegou, só estava a família, que foi chamada ao local. A suspeita principal é de que ele estaria fazendo uso de drogas no apartamento com essas pessoas que, como é comum nestes casos, abandonaram ele depois do que parece ter sido uma overdose, o que ainda precisa ser confirmado”, fala o policial, que pede anonimato ao conversar com a reportagem

  15. Dois dias sem sessões ordinárias na Assembleia Legislativa com a presidente Ivana Bastos em Brasilia no encontro da UNALE.

   16. O júri popular dos três acusados pelo homicídio da cantora gospel Sara Freitas não ocorreu como previsto nesta terça-feira (25). A sessão, que aconteceria mais de dois anos após o crime, foi suspensa e ainda não tem nova data marcada.

  17. A interrupção aconteceu após os advogados dos réus deixarem o plenário. A defesa alegou que o Fórum Desembargador Gerson Pereira dos Santos, em Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, não oferece condições adequadas para a realização do julgamento. Dezenas de pessoas estiveram em frente ao fórum para acompanhar o julgamento do caso que teve repercussão nacional. 

  18. Um policial militar foi condenado de definitivamente a 13 anos de prisão por estupro de vulnerável praticado contra sua enteada. A decisão transitou em julgado no último dia 17, após a 2ª Vara Criminal de Simões Filho confirmar a condenação solicitada em ação penal ajuizada pelo Ministério Público da Bahia. 

   19. A Justiça acatou as argumentações apresentadas pela promotora de Justiça Mariana Pacheco e não reconheceu os recursos da defesa para reverter a decisão. O réu cumprirá a pena em regime fechado.

  20. Conforme a denúncia, oferecida à Justiça em 2017 pelo MPBA, os abusos iniciaram quando a vítima tinha 11 anos e perduraram por período superior a dois anos, o que causaram graves consequências psicológicas à vítima, incluindo crises depressivas reconhecidas pelo juízo. 

  21. A acusação aponta que o denunciado conviveu em união estável com a mãe da vítima pelo período de oito anos, passando a morar juntos quando a menina tinha seis anos. O réu foi condenado inicialmente em julho de 2023 pela prática continuada do crime de estupro de vulnerável, cometida no período de 2012 a 2016. A defesa tentou reverter a decisão mediante recurso especial e posterior agravo ao Superior Tribunal de Justiça, ambos não aceitos pela Justiça.

  22. A promotora de Justiça Mariana Pacheco reforçou a importância da denúncia de casos de violência doméstica para interromper ciclos de violência que muitas vezes se perpetuam no ambiente familiar da vítima. Ela lembra que o enfrentamento à violência sexual infantojuvenil é prioridade para o MPBA e deve ser foco de toda a sociedade e demais órgãos do Estado.

  23.  A Instituição, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e das Promotorias de Justiça locais, desenvolve o Plano de Ação de Enfrentamento à violência sexual contra o público infantojuvenil, que fomenta a criação e a implementação de planos municipais, a realização de campanhas de conscientização, apoio a vítimas, a criação de redes de apoio, e a investigação e punição de crimes. A atuação do MPBA também se dá por meio de visitas a instituições, capacitação de profissionais e o incentivo à denúncia e à participação da sociedade.